materia nº 26/2018

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA 
INDICAÇÃO N° 26/2018 
"Indica a implantação de uma 
unidade básica de saúde no 
Povoado de Altinho da Vargem, 
neste Município. 
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 
104 do seu Regimento Interno, 
Considerando a Dotação Orçamentaria 10.10; 
Considerando que o Art. 196 da Constituição Federal, 
preconiza que saúde é um direito de todos e dever do estado 
garantido através de políticas sócias e econômicas que visa à 
redução de riscos de doença e outros agravos; 
Considerando que o Ministério da Saúde, a SESAB em 
parceria com os municípios esta ampliando o acesso da 
população a saúde através das unidades básicas de saúde, 
através da medicina preventiva; 
Considerando que a comunidade do Altinho da Vargem se 
descola para a unidade de saúde, na sede do Município, a qual 
não possui capacidade para atender a demanda; 
INDICA ao Prefeito Municipal, as secretarias responsáveis 
à implantação de uma unidade básica de saúde no Povoado de 
Altinho da Vargem, neste Município. 
Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, aos Secretários 
de Saúde e de Viação e Obras Públicas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 16 de março de 2018. 
Pedrinho da Sairibaiba 
Vereador - PRB 
ACEITO A PROPOSIÇÃO 
EM /Q/_j 
er 
(XZ) ATROVADA 
REJEITADA 
RETIRADA 
PREJUDICADA 
EM 
Secret-a Mesa