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materia nº 103/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaREQUER convocação para uma reunião com a secretária de Educação, Cultura e Esporte no intuito de discutir sobre o rateio do FUNDEB.
native_id1367

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2023-12-15 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — De ordem do Presidente. Arquive-se por perda de objeto.
2023-04-18 DISTRIBUÍDA - Para todos Vereadores por email. — Oficio da Secretaria de Educação, justificando a impossibilidade de esta presente na reunião
2023-04-17 Aguarda Deliberação — Convites para Secretárias expedido pelo Gabinete do Presidente e anexados em documento acessório.
2023-04-10 COMISSÃO - Aguarda Deliberação — REQ 103/2023 - Reunião sem convocação Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba. <parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br> 07:56 (há 0 minuto) para Professora A reunião prevista para 10/04/2023, às 10:00 horas, não foi convocada mediante edital publicado no Diário do Legislativo, na forma regimental. Ednézio Santiago Chefe da Consultoria Legislativa
2023-04-04 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida — Ofícios expedidos para Secretária de Educação e de Saúde.
2023-04-03 Aguarda Deliberação — Processo REQ 103/2022 remetido para Presidente. Aguarda ofício de convocação.
2023-04-03 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — Requerimento que fixa data para 10/04/2023, às 10:00 hs, foi aprovado.
2023-03-29 Aguarda Deliberação — Reunião da CPSP convocada conforme edital em documentos acessórios
2023-03-28 Aguarda Deliberação — —
2023-03-23 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida — Ofício da Presidente da CPSP para Presidente da Câmara recebido pessoalmente pelo Presidente em 23/03/2023
2023-03-23 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — REQ 103/2022 Recebeu Voto da Relatora Elizane de Almas pela Rejeição e Voto pela Aprovação de Gease Freitas e Professora Elaine, foi Aprovado 24/03/2023, forma do voto vencedor.
2023-03-17 Conforme Texto da Ação — Reunião do colegiado convocada conforme Edital publicado.
2023-03-10 Aguarda Deliberação — —
2023-03-08 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela REJEIÇÃO — Elizane: Voto pela rejeição.
2023-02-27 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria — Sorteada e designada relatora a Vereadora Elizane de Almas.
2023-02-03 COMISSÃO - Aguarda Deliberação — Relator do REQ 103/2022 Impedido por ocupar cargo de Presidente da Câmara.
2022-12-16 Aguarda Deliberação — Concedida vista requerida por Nego Jai, por dois diais úteis. Convocada reunião extraordinária para dia 21/12/2022, às 10:00 hs.
2022-12-13 Aguarda Deliberação — Reunião Extraordinária da CPSP convocada para dia 16/12/2022, às 11:00hs, na Sala da Presidência, conforme edital publicado.
2022-12-12 Aguarda Deliberação — —

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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADORA ELAINE
À COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REQUERIMENTO n. /2022
A VEREADORA PROFESSORA ELAINE, no uso de suas atribuições 
legais, conforme o artigo 30, II, do Regimento Interno do Poder Legislativo,
REQUER convocação para uma reunião com a secretária de Educação, Cultura 
e Esporte no intuito de discutir sobre o rateio do FUNDEB 70% em que 
aproveitamos e solicitamos cópia da folha de pagamento deste rateio , como 
também informações sobre os precatórios FUNDEF/FUNDEB quanto ao
levantamento de quem tem direito, repasses da parte FUNDEB via autorização 
jurídica, previsão de pagamento, envio do projeto do executivo para a câmara e 
solicitamos cópia da lista dos professores que serão contemplados com o 
pagamento dos precatórios FUNDEF/FUNDEB. Ainda neste, requeremos a 
participação nesta reunião da secretária de Saúde para prestar esclarecimento 
quanto ao caso de suposta fraude em documentação do enfermeiro Orlando 
Junior, ora exonerado pelo prefeito e que em tempo solicitamos sindicância na 
parte documental, sobretudo, da autorização dos respectivos conselhos conforme 
formação dos profissionais que prestam serviços a saúde do município para 
assegurarmos a população quanto aos serviços de saúde ofertados na gestão. A 
reunião será realizada dia 21 de dezembro de 2022, às 9:00h, de forma 
presencial, com a comissão de serviços e a presidência da casa legislativa. 
Conceição do Coité-BA, 12/12/22
Professora Elaine 
VEREADORA PCDOB

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