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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. (07
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Autoria: Lindo de Neuza
Ementa:
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comuni
tária do Povoado de Quebradinha e Região.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(><) Apreciação pela AJUR;
(xo) Publicação no Diário Oficial,
(79) Prazos para Participação Parlamentar;
(><) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(/<) Publicação de Edital de Pauta;
(73) Primeira Discussão.
(><) Publicação da Redação Final;
(><) Prazo para emendas à Redação Final.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de IS/ (21022
Conceição do Coité, 16 dezembro, 2022
NE do Governo Líder da Gposição
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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