| 2021-08-03 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2021-04-19 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
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| 2021-04-19 |
2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário |
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Ofício n. 77/2021, do Prefeito Municipal, remete original da Lei n. 927/2021, apresentado em Plenário em 19/04/2021. |
| 2021-03-31 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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Lei n. 927, de 31 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Conceição do Coité - Bahia, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. " Veja em Normas Jurídicas. |
| 2021-03-31 |
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação |
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Autógrafo do PLO 25/2021 foi remetido ao Gabinete do Prefeito em 31/03/2021, veja Documento Acessório. |
| 2021-03-31 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
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Aprovada na Sessão de 31/03/2021. |
| 2021-03-29 |
2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente |
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Para apresentação na Sessão Extraordinária de 31/03/2021. |
| 2021-03-29 |
1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. |
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Convocar Sessão Extra para 31/03/2021, para apresentar esta proposição, em face de prazo estabelecido pela Lei n. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências." |
| 2021-03-29 |
1 ACEITAÇÃO - Pedido de urgência reconhecido pelo Presidente |
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| 2021-03-29 |
NOTIFICAÇÃO conforme texto da ação |
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