| 2023-06-13 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2023-06-05 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
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| 2023-06-02 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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LEI N.º 1025
De 02 de junho de 2023.
Dispõe sobre a publicidade das atas e decisões dos Conselhos Municipais. |
| 2023-05-26 |
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação |
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25/05/2023, 10:00 Gmail - AUTOGRAFO PLO 03/2023
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=6114219512&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r2786162334451205209&simpl=msg-a:r68760600953… 1/1
parlamentar cmcc <parlamentar.cmcc@gmail.com>
AUTOGRAFO PLO 03/2023
1 mensagem
Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
<parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br>
25 de maio de 2023 às
09:59
Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
Sr. Prefeito Municipal
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Betão Gordiano
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité,25 maio, 2023
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara |
| 2023-05-25 |
5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |
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| 2023-05-19 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
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Minuta do autógrafo anexado em documento acessório |
| 2023-05-19 |
5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo |
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| 2023-05-16 |
Aguarda Participação Parlamentar |
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Retificação de Tramitação |
| 2023-05-16 |
5 RESULTADO - Redação Final Publicada |
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retificação de tramitação |
| 2023-05-16 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2023-05-16 |
5 RESULTADO - Aguarda Redação Final |
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| 2023-05-15 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
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| 2023-05-15 |
2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário |
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| 2023-05-10 |
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
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| 2023-05-10 |
4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia |
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| 2023-04-03 |
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia |
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| 2023-04-03 |
3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO |
— |
Comissão de Política e Serviços Públicos: Parecer pela aprovação. |
| 2023-04-03 |
3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO |
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Professora Elaine: Voto pela aprovação. |
| 2023-03-31 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto |
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VEJA TRAMITAÇÃO ANTERIOR
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Professora Elaine
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2023-03-31 |
Conforme Texto da Ação |
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Certifico que em 29/03/2023, ao anexar o 2o Voto na CPSP, o processo foi vinculado de forma errada à Comissão de Justiça e remetido para o 3o Voto do Vereador Lindo de Neuza, quando deveria ser remetido para a Professora Elaine na CPSP. Cujos atos são nulos porque eivados de erros. Para sanear o processo, este retorna ao seu vinculo com a CPSP e para sua remessa a Professora Elaine para proferir o 3o Voto, no prazo regimental. Ednézio Santiago- Chefe da Consultoria Legislativa. |
| 2023-03-29 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2023-03-29 |
3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO |
— |
Gease Freitas: Voto pela aprovação. |
| 2023-03-28 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Gease Freitas
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2023-03-27 |
3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO |
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Elizane de Almas: Voto pela aprovação. |
| 2023-03-22 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CPSP
. Referente a proposição:
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |