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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇÃO Nº/2023
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação a distribuição gratuita de kits escolares a alunos da rede municipal de ensino.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária vigente através da Unidade Orçamentária n° 09.09, Dotações Orçamentárias n° 12365 006 2.136 e 12361 006 2.015, que dispõem acerca dos recursos para investimento na educação infantil e ensino fundamental.
Indicação: Que o poder executivo municipal, dentro do orçamento anual e competências próprias da secretaria de educação, implemente o projeto de distribuição gratuita de kit escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino.
A presente indicação tem por intuito, oferecer aos nossos alunos da rede municipal um grande incentivo ao aprendizado, por meio da distribuição gratuita de kit de material escolar.
Considerando que muitas famílias de nosso município se encontram em condição de vulnerabilidade econômica, e que o inicio do período letivo significa um verdadeiro desafio para seus orçamentos.
Fica desde já sugerido que os kits contenham os seguintes produtos:
Kit de material escolar, devendo ser diferenciado conforme o grau de escolaridade de cada aluno, contendo: mochila, estojo, cadernos, régua, giz de cera, canetas, marcador de texto, apontador, borracha, entre outros, conforme a necessidade do plano de ensino escolar.
O fornecimento de kits escolares será um excelente estímulo para os alunos iniciarem o ano letivo, ávidos pelo aprendizado.
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de educação a distribuição de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino, Conceição do Coité-Ba.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de educação, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessão, Conceição do Coité, 27 de janeiro de 2023
GEASE FREITAS
PT
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