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materia nº 30/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal o aumento nos valores das diárias recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste município.
native_id1447

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2023-03-14 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2023-03-14 5 RESULTADO - Enviado(a) ao(s) Destinatário(s) — —
2023-03-14 PUBLICADO no Diário do Legislativo — —
2023-03-14 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — —
2023-03-14 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — —
2023-03-13 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente — —
2023-03-13 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — —
2023-02-14 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —
2023-02-14 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T19:33:49.331643-03:00 Aprovado por Unanimidde 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
 VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇÃO Nº 30/2023
INDICA ao Prefeito Municipal o aumento nos valores das diárias
recebidas pelos motoristas da secretaria de educação e saúde deste 
município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade 
Orçamentária n°05.05, Dotação Orçamentária n°10.122.003.2.012 manutenção de secretaria de saúde e 
através da Unidade Orçamentária n° 06.06, Dotação Orçamentária n°12.368. 0.06.2.016 manutenção 
do programa de transporte escolar.
Considerando que é reivindicação dos motoristas que desejam melhores condições de trabalho e 
melhor remuneração.
Considerando que as diárias não obtiveram devidos reajustes para cobrir despesas necessárias para 
realização de serviços externos.
Considerando o aumento expressivo que houve nos gastos com alimentação e o impacto inflacionário 
direto na renda dos motoristas da secretaria de saúde e educação do município.
INDICA ao Prefeito Municipal o aumento nos valores das diárias recebidas pelos motoristas 
da secretaria de educação e saúde deste município. 
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessão, Conceição do Coité,13 de fevereiro de 2023
GEASE FREIRTAS
PT

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