| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, instalação de braços de luz no Assentamento José Atanazio na região de Salgadália. |
| native_id | 1452 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-23 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2023-03-07 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2023-03-06 | PUBLICADO no Diário do Legislativo | — | Despacho Publicado no Diário do Legislativo |
| 2023-03-06 | Conforme Texto da Ação | — | DESPACHO DA PRESIDÊNCIA A Indicação n. 35/2023 foi aceita pela Presidência e durante sua apresentação em Plenário o Presidente questionou o autor sobre a localização do citado assentamento, sendo confirmado que o mesmo está localizado no Município de Araci. A indicação foi retirada da pauta e encaminhada para pronunciamento da AJUR. A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal se pronunciou no sentido de arquivar a proposição em face de indicar ação governamental em território de outra municipalidade. É o Relatório. Acato integralmente o Parecer Jurídico sobre este caso. Assim, declaro a nulidade da aceitação da Indicação n. 35/2023 e por conseqüência seu arquivamento. Dê-se ciência ao Vereador Rene do Sindicato mediante publicação deste despacho no Diário do Poder Legislativo. Decorrido o prazo recursal, publique-se o respectivo Precedente Regimental. Gabinete do Presidente, Conceição do Coité, 06 de março de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente |
| 2023-03-03 | Aguarda Deliberação | — | — |
| 2023-02-27 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | Proposição retirada da pauta pelo Presidente por indicar ação governamental para o território do Município de Araci. Presidente determinou a remessa ára pronunciamento da AJUR |
| 2023-02-27 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-02-27 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2023-02-23 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2023-02-23 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇAO N° 35/2023 Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, instalação de braços de luz no Assentamento José Atanazio na região de Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da UnidadeOrçamentária 15451.020.2.044 – SecretariaMunicipal deInfraestrutura; Considerando o pedido da Associação e dos moradores do Assentamento José Atanazio; Considerando a segurança e bem-estar dos moradores da comunidade; Considerando a necessidade dos fies frequentarem os templos religiosos em sua maioria no turno da noite; Considerando algumas atividades culturais que acontecem no período noturno; INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a instalação de braços de luz nos postes das ruas do Assentamento José Atanazio na região de Salgadália. Dê se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura,conformeart.65,§4º,do RegimentoInterno. Sala das Sessões da Câmara Municipal,Conceição do Coité, 09 de fevereirode 2023. Renivaldo dos Santos Lima. Vereador Conceição do Coité – Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO