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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaConfere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Cidade Baiana do Empreendedorismo.
native_id1469

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-26 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2023-04-17 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2023-04-17 PARECER da CJ - Deliberado pelo Plenário Parecer da CJ pelo arquivamento do PLO 08/2023 por inconstitucionalidade aprovado pelo Plenário da Câmara em 17/04/2023.
2023-04-12 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação Parecer do relator da CJ pela inconstitucionalidade.
2023-04-12 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia
2023-04-11 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia Parecer da CJ pelo Arquivamento por Inconstitucionalidade.
2023-04-10 3 APRECIAÇÃO - Parecer pelo Arquivamento Comissão de Justiça. Parecer pelo Arquivamento, em face da inconstitucionalidade da proposição.
2023-04-10 COMISSÃO - Aguarda Deliberação Conforme certidão anexada, ocorreu empate na votação por divergência entre os votos no colegiado.
2023-04-05 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pelo Arquivamento Lindo de Neuza: Voto pelo arquivamento, por ilegalidade/inconstitucionalidade.
2023-03-31 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Fagner de Salgadália . Ementa: Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Ci dade Baiana do Empreendedorismo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-03-31 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela REJEIÇÃO Elizane de Almas: Voto pela rejeição.
2023-03-29 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane . Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Fagner de Salgadália . Ementa: Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Ci dade Baiana do Empreendedorismo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-03-29 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO Gease Freitas: Voto pela aprovação.
2023-03-27 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ . Referente a proposição: PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Fagner de Salgadália . Ementa: Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Ci dade Baiana do Empreendedorismo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-03-14 Aguarda Participação Parlamentar
2023-03-14 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2023-03-14 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário
2023-03-13 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2023-03-13 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2023-03-13 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2023-03-10 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2023-03-09 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Para Parecer Jurídico 1 mensagem Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba. <parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br> 9 de março de 2023 às 10:43 Para: AJUR - Assessoria Jurídica Macson Advogado <ajur@conceicaodocoite.ba.leg.br> Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Jurídica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Fagner de Salgadália . Ementa: Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Ci dade Baiana do Empreendedorismo. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. ATENÇÃO: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO EM ANEXO Consultoria Legislativa ptcl_plo_08_2023_fargner_coite_titulo_capital_empreendedorismo_assinado.pdf 187K
2023-03-09 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação Pronunciamento Técnico anexado
2023-02-28 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Encaminhada a Consultoria para que seja dada informações técnicas legislativa.
2023-02-27 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-17T21:13:26.116561-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº /2021
Confere ao Município de Conceição do Coité, 
Estado da Bahia, o Título da Cidade Baiana do 
Empreendedorismo.
A CÂMARA MUNIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA DECRETA
Art. 1º: É conferido ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o título de Cidade 
Baiana do Empreendedorismo.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOSVEREADORES, 27 de fevereiro de 2023.
FAGNER FERRERA RAMOS
VEREADOR PSD
2
Justificativa
O município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, possui uma área de 1086,224 km², uma 
população superior a 67 mil habitantes, localizado no sertão da Bahia, distante 210 km da capital do 
Estado, Salvador. Maior produtor nacional de sisal, o município é o principal entreposto de 
comercialização deste segmento econômico para outras regiões e também de exportação de 
derivados desse produto para outros países. 
Conceição do Coité é também o principal polo agregador do comércio, indústria e atendimento de 
saúde de toda região. Conferir a Coité o Título de Cidade Baiana do Empreendedorismo é 
reconhecer a forte vocação empreendedora do seu povo. 
Quando se fala povo, pensa-se em gente, em pessoas, em nomes. Vamos usar aqui a covardia do 
exemplo, de citar pessoas, nomes. 
Quanto a “covardia do exemplo”, no final o motivo do emprego deste termo.
Na cultura de sisal, que município tem tantos expoentes? Podemos citar: saudosos Aguinaldo 
Gomes (Guina) “in memorian”, pai e filho Agnaldo Júnior “in memorian” (GRUPO SISAL 
GOMES)Marcelo Araújo (Grupo Hamilton Rios), maior empresário brasileiro do seguimento. Lado 
a lado de Marcelo e Guina, Mauricinho(SISAEX) José Hamilton(FIBRAEX), Ernandes da 
Batedeira, Gilberto de Otacílio e outros. 
No seguimento de reciclagem, Francisco Apolônio, Chico de Salgadalia, e Dr. Fagner
(PLASTSAG), uma das maiores indústrias do Norte/Nordeste no setor. 
Fábricas de Chocadeiras, Dorivan(ECLOPINTO)e Melck(CHOCAMAX), ficando em apenas dois 
exemplos. 
Setor calçadista, Gil e Fidélis (CALÇADOS MARIA IZABEL), Cleriston (BEATRIZ 
CALÇADOS), Sandro(DUDA CALÇADOS) Moisés (CALÇADOS PAIVA) Japão, Silvio e
Gabriel(LIZBELLA CALÇADOS), George Mendonca e Manoel Oliveira (CALÇADOS 
MENDONÇA), Diana calçados e tantas outras que fazem e fizeram Conceição do Coité já ser 
considerada um polo calçadista em gestação. 
3
Fábricas de móveis, várias e várias a ponto de Coité ser considerada em Salvador como a cidade 
das fábricas de móveis. 
Setor do Beiju. Um capítulo à parte para o Povoado de Onça, onde temos “n” fábricas de Beiju e
aqui citaremos: Junior da Paraguassu, José Pereira e esposa Franciane, Edinaldo e esposa Jucivania,
Jeová, esposa e seu filho Jefferson e tantos outros; caberia nessa lista no mínimo cerca de uma 
centena ou mais de empreendedores e empreendedoras deste segmento.
Além dos seguimentos acima, em Coité destaca-se fábricas de confecções, fardamento e torrefação 
de café. 
No comércio, obedecendo a “covardia do exemplo”, como recomenda o poeta português e 
universal Fernando Pessoa, temos Mero (MERO MÓVEIS) Cléria e esposo(SILVA E RIOS), 
Jane(ZARUCK), Alex, Rubens, Antônio Galego e Lopes Junior (GRUPO LOPES), distribuidor de 
gás, um dos maiores do Norte/Nordeste e forte atuação no mercado imobiliário, pecuário e 
financeiro. Jarbas e Teones(SUPERMERCADOS JORGE TIRÇO e CAFÉ COITĖ), Marinho 
(EDINHO SUPERMERCADOS), Valdir (SUPERMERCADO BARATEIRO) Wagner (W.A 
DISTRIBUIDORA), Manoel do Arroz (CASA DO ARROZ), Elielson(Dona Tica) 
Eliel(supermercado) Ruca(supermercados e postos combustíveis, Salgadalia) Adailza e Odack 
(SUPERMERCADOS NORTE SUL), Ricardo(COITĖ RURAL) e mais e mais. 
Atendimento à Saúde, Dr.Iza (CLÍNICA AMI), Dr. Andrade(CLÍNICA SÃO JOSÉ), D.r Antônio 
Gordiano(CLIMEC), Dr. Flávio(CLÍNICA DOS OLHOS E OTORRINOS) Dr.
Murilo(ODONTUS), clínicas odontológicas diversas, Dr. Pedro Neto(DIAGNOSE),e laboratórios 
diversos. 
Setor Jurídico, Dr. Robério, Dr. Ari, Dr. Reisson, Dr. Resedá, Dr. Ernesto Júnior, Dr. Wagner 
Francesco, Dr. Leonardo Guimarães e outros e outros. 
Setor imobiliário, Niel Corretor e Jonh(JHONIEL EMPREENDIMENTOS) Diego(COITĖ 
IMOBILIÁRIA)
Setor Gráfico, Cleuber Cedraz (NOSSA GRAFICA), Adauto Mota e irmãos (GRÁFICA 
TIPOPEL), Zezinho(GRÁFICA COITĖ), Fabinho(SISALGRAF EMBALAGENS). 
4
Setor da Educação, Perpétua(COLÉGIO PROJEÇÃO), Adalberto Gordiano (EDUCANDÁRIO 
DIVINO MESTRE), Noelinda, in memória, e esposo(ESCOLINHA MENINO JESUS), 
Efigênia(CHAPEUZINHO VERMELHO), Davi Sena (FARESI) e outros e outros. 
Combustíveis,Romulo Mascarenhas(POSTOS AVENIDA), Peir(POSTO VPRECO), Hamilton
(POSTO VILA TOIDE). 
Pizzarias, Gileninho (CUCA PIZZARIA), Hamilton(PLAQUINHA PIZZARIA), Daniel(NOVO 
SABOR). 
Panificações, Gersinho (SABORES DO TRIGO), Dona Maria, “in memoriam”, esposo, “in 
memoriam” e filhos (MENDES PÃES), Sr.Zė(PADARIA SÃO JOSE), Eduardo e filho(PADARIA 
ARAÚJO) e tantas outras. 
Farmácias, Clério(FARMÁCIA SANTA LUZIA), Dr. Rui(FARMACIA POPULAR) 
Diana(FARMÁCIA DIANA). 
Óticas, César (ÓTICA COITÉ E ÓTICA COITEENSE), Marla (ÓTICA BRITO), Israel (ÓTICA 
DINIL), Cris (ÓTICA KAIROZ) e mais e outras. 
Agências de carro, Roquinho (COITĖ VEICULOS), Papeira(PAPEIRA VEICULOS), Dal(DAL 
VEICULOS);
Vamos, agora, cumprir o prometido quanto ao termo “covardia do exemplo”
Além de conclamar o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, os convido 
para, durante os votos dos conceituados colegas, que acrescentem, nomes de outras pessoas que 
naturalmente foram esquecidas, daí o termo “covardia do exemplo” e também fazem ou fizeram 
parte do crescimento coiteense como empreendedores e também contribuíram com o 
desenvolvimento da nossa querida Conceição do Coité, eis que, esta proposição não pertence a 
ninguém e a nenhum parlamentar desta casa legislativa e sim a todos e todas coiteenses. 
5
O espírito empreendedor do coiteense é tão ímpar que temos a BRIGADA ANJOS DA VIDA, 
ÁGUIA RESGATE E BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS, cujossocorristas trabalham de 
forma voluntária e prestam a sua vida para socorrerem o próximo.
Assim é para essa terra e para esse povo empreendedor que solicitamos o título de "Cidade Baiana 
do Empreendedorismo".
CÂMARA DOSVEREADORES, 27 de fevereiro de 2023.
FAGNER FERRERA RAMOS
VEREADOR PSD

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