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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDenomina Avenida no Povoado de Santa Rosa SOLANGE COSTA DA SILVA,
native_id1473

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-12 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2023-10-04 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2023-10-04 PUBLICADO no Diário do Legislativo — —
2023-10-04 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. — Lei n. 1047, de 04 de outubro de 2023, que "Denomina Avenida do Povoado de Santa Rosa."
2023-10-04 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação — Operada a sansão tácita, sem promulgação pelo Chefe do Poder Executivo, na forma legal.
2023-09-06 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação — AUTOGRAFO PLO 12 1 mensagem Presidente <presidente@conceicaodocoite.ba.leg.br> 6 de setembro de 2023 às 10:44 Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> Encaminhamos autógrafo PLO 12/2023 3 anexos autografo plo 12 2023 denomina avenida em santa rosa.docx 42K autografo plo 12 2023 oficio corrigido.pdf 81K oficio remessa plo 12.pdf 42K
2023-09-06 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida — —
2023-09-06 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura — Minuta do Autografo do PLO 12/2023 anexado em documento acessório.
2023-09-06 5 RESULTADO - Aguarda Autógrafo — —
2023-09-04 Aguarda Participação Parlamentar — —
2023-09-04 PUBLICADO no Diário do Legislativo — Redação Final Publicada
2023-09-01 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane . Fica notificado(a) para Assinar Redação Final . Referente a proposição: PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Ernandes de Tó . Ementa: Denomina Avenida no Povoado de Santa Rosa SOLANGE COSTA DA SILVA, . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-09-01 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — —
2023-09-01 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida — Informações solicitadas recebidas.
2023-05-31 Conforme Texto da Ação — Aguarda informações do Autor para concluir Redação Final.
2023-05-31 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final — —
2023-05-29 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — —
2023-05-29 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — —
2023-05-24 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — —
2023-05-24 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — —
2023-05-17 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — —
2023-05-17 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO — Comissão de Justiça: Parecer pela Aprovação
2023-05-17 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO — Gease Freitas: Voto pela aprovação
2023-05-15 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Ernandes de Tó . Ementa: Denomina Avenida no Povoado de Santa Rosa SOLANGE COSTA DA SILVA, . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-05-15 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO — Lindo de Neuza: Voto pela aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T18:57:30.349095-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador ERNANDES DE TÓ
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023
Denomina Avenida do Povoado de Santa 
Rosa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de SOLANGE COSTA DA SILVA, a 
Avenida que dá acesso a BA 120, sentido a Unidade Básica de Saúde da 
Família do Povoado de Santa Rosa, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité/BA, 27 de fevereiro de 2023.
ERNANDES LOPDE DA SILVA
Ernandes de Tó
Vereador
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador ERNANDES DE TÓ
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Ordinária em trâmite tem como 
objetivo primordial denominar de SOLANGE COSTA DA SILVA, a Avenida que dá 
acesso a BA 120, sentido a Unidade Básica de Saúde da Família do Povoado de 
Santa Rosa, neste Município.
A homenageada foi uma grande mulher e servidora pública 
deste município com relevantes serviços a comunidade local. 
É imperioso ressaltar, que o presente Projeto está harmonizado
com plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o
art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA.
Agradeço a cordialidade dos meus pares e aclamo pelo aceite e aprovação deste 
Projeto, que faz memória da ilustre coiteense a senhora SOLANGE COSTA DA 
SILVA.
.
Conceição do Coité/BA, 27 de fevereiro de 2023.
ERNANDES LOPDE DA SILVA
Ernandes de Tó
Vereador

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