materia nº 1/2023

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. 01/2023
 
Concede Troféu Idalice Mascarenhas em 
comemoração alusiva ao dia 
internacional da mulher.
O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO 
COITÉ, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Troféu Idalice Mascarenhas, em comemoração 
alusiva ao dia internacional da mulher, na forma da Lei n.643, de 21 de fevereiro de 
2013, que “Cria Troféu Idalice Mascarenhas”, as seguintes mulheres:
Alexandra da Silva Oliveira Nascimento
Angela Maria Ramos de Araujo
Antonia Moreira da Silva
Dione Oliveira Mercês Lima
Elisangela Dias Capistrano Pinto
Glécia Carneiro Oliveira
Gleide Oliveira Boaventura
Ludmila Andrade de Araújo
Maise Mascarenhas das Mercês Resedá
Maria da Conceição Oliveira Cedraz
Maria de Lourdes Freitas Mascarenhas
Maria Mota de Araujo
Maria Saloméia Gordiano Nunes Mascarenhas 
Marizelma Lopes da Silva
Marlene de Oliveira Mascarenhas
Rosangela Reis da Silva
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2023.
Nego Jai – Presidente
Lindo de Neuza – Vice-Presidente
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Marquinhos de Renato – Secretário
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
A proposição visa formalizar as indicações para o Troféu Idalice 
Mascarenhas na forma da Lei n.643, de 21 de fevereiro de 2013, que “Cria Troféu 
Idalice Mascarenhas”
Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2023.
Nego Jai – Presidente
Lindo de Neuza – Vice-Presidente
Marquinhos de Renato – Secretário
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2023, às 11:00 hs, reuniram-se 
os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, devidamente convocados, para 
deliberar sobre Troféu Idalice Mascarenhas na forma da Lei n.643, de 21 de fevereiro de 
2013, que “Cria Troféu Idalice Mascarenhas”. Considerando as indicações recebidas 
resolvem os membros da Mesa Diretora apresentar Projeto de Decreto Legislativo para 
conceder o citado troféu para as seguintes mulheres: I - xxxxxxx; II - xxxxx; III –
xxxxxx. Resolvem ainda submeter o projeto ao regime de urgência em face dos prazos 
para realização da Sessão Solene de entrega do referido projeto. Nada mais havendo foi 
lavrada a presente ata que lida e discutida, foi aprovada e subscrita pelos presentes.