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materia nº 10/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaRequer audiência pública em caráter de urgência para tratar do caso dos trabalhadores que foram encontrados em situação de trabalho análogo a escravidão.
native_id1480

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2023-03-29 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2023-03-29 Conforme Texto da Ação — Audiência Pública cancelada conforme Requerimento n. 34/2023
2023-03-17 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida — Solicitação de convites por email
2023-03-14 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida — Edital de Convocação para04/04/2023 foi publicado em 14/03/2023
2023-03-14 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — —
2023-03-14 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — —
2023-03-13 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente — —
2023-03-13 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — —
2023-02-28 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T18:22:51.591702-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo Conceição do Coité - Ba.
Vereadora Marli S. dos Santos- PT
REQUERIMENTO N° 10/2023
A vereadora que subscreve em conformidade com o regimento interno da casa 
REQUER uma audiência pública em caráter de urgência com tema: situações 
trabalhistas do território do sisal, com enfoque no caso dos trabalhadores que foram 
encontrados em situação de trabalho análoga à escravidão pela empresa Oliveira & 
Santana terceirizada da vinícola Salton, localizada em Bento Gonçalves-RS.
Sugiro que a audiência seja realizada no dia16/03 as 19:00 horas.
Solicito também que sejam convidados para essas audiências representantes do 
Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Defensoria
Pública, representante da OAB, a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
do município, a Delegada Ludmila Andrade, o comandante do 16° Batalhão de Polícia 
Militar, o coronel Muller, o capitão Charles, além da sociedade civil. 
Conceição do Coité – Bahia.
Em, 27 de fevereiro de 2023
Atenciosamente
Marli Simões dos Santos.
Vereadora-PT

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