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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. Ji t902
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Modifica dispositivo da Lei N.º 1010 de 07 de dezembro de 2022, de afeta
de área pública no município Conceição do Coité, Bahia.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Códig:
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
) Apreciação pela AJUR;
) Publicação no Diário Oficial;
) Prazos para Participação Parlamentar,
) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
) Publicação de Edital de Pauta;
) Primeira Discussão.
) Publicação da Redação Final;
) Prazo para emendas à Redação Final.
2 sq e ms
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, inciuir na ordem do dia de í /
Conceição do Coité, 28 fevereiro, 2023
Líder do Evema Líder es
REQUERIMENTO
(| ) Aprovado
(|) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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