materia nº 54/2023

 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
 VEREADOR FAGNER DE SALGADALIA
INDICAÇÃO Nº 54/2023
INDICA ao Prefeito Municipal e a de Meio Ambiente 
que firme parceria com ADECOSAL - ASSOCIACAO 
DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE 
SALGADALIA,para regularização do terreno e 
construção do novo Cemitério no Distrito de Salgadalia.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando que o Distrito de Salgadalia só possui um único cemitério e que o mesmo está com sua 
capacidade de acolhimento dos entes queridos saturadas;
Considerando que ADECOSAL - ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE 
SALGADALIA, que administra o referido cemitério possuem uma área destinada para a construção de um novo 
Cemitério, porém enfrenta dificuldade nas licenças ambientais, devido a grande complexidade da demanda; 
Considerando que atividade de cemitérios é reconhecida como potencialmente poluidora e sujeita a 
licenciamento ambiental em duas vertentes, que devem ser atendidas concomitantemente, quais sejam, os estudos 
geoambientais, pautados na Resolução CONAMA nº 420/098 , para toda atividade potencialmente poluidora, e a 
Resolução CONAMA nº 335/039 , com alterações das Resoluções nº 368/2006 e nº 402/2008, especificamente 
para atividades cemiteriais devido a carga potencial dos poluentes ali dispostos; 
Considerando que este vereador já protocolou indicação nesse sentido em 07/02/2022, aprovada em 
14/02/2022, conforme sistema, sapl.conceicaodocoite.ba.leg, porém não foi executada pelo Poder Executivo 
Municipal; 
Considerando a existência de Dotação Orçamentária Unidade 0818 – Fundo Municipal do Meio Ambiente -
18 541 018 2.253. MANUTENÇÃO DE AÇÕES A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; 
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente que firme parceria com ADECOSAL -
ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SALGADALIA, para regularização do
terreno e construção do novo Cemitério no Distrito de Salgadalia.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA
e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessão, Conceição do Coité,05 de março de 2023
Fagner Ramos Ferreira 
Vereador e Lider do PSD