materia nº 64/2021

Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000
PoPoder LegislativoConceição do Coité￾Ba.Marli de Bandiaçu –PT
INDICAÇÃO N° 64 / 2021
“Indica ao Prefeito e a Secretaria Municipalde Educação, 
Cultura e Esportes a construção de uma creche no Povoado de 
Morro.”
A CâmaraMunicipaldeConceiçãodoCoité,na formadoArt.65 do Regimento Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da 
Unidade Orçamentáia n° 06.06, Dotação Orçamentária n° 12.365.0006-1.012 Construção e 
Ampliação de Creches.
Considerando que é um direito das crianças o acesso à educação infantil e segundo a 
Lei nº 9.394/1996 cabe aos municípios oferecer esta modalidade de educação infantil em 
creches. 
Considerando que a construção de uma creche é de extrema necessidade para atender as 
crianças do Povodo e da região circunvizinha, e dar suporte as mães que precisam trabalhar. 
Considerando que no Povoado de Morro existe já existe um imóvel pertencente a 
prefitura e que atualmente está em desuso.
INDICA: ao Prefeito e a SecretariaMunicipal de Educação, Cultura e Esportes, a 
Construção da Creche no Povoado de Morro, nesse Município. 
Sala das sessões da Câmara Municipal,
Conceição doCoité, 07 deabrilde2021.
Marli Simões dos Santos
Vereadora-PT