materia nº 83/2023

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA 
 PODERLEGISLATIVO
 Vereador Beto Da Pinda
Indicação Nº 83 /2023
Indica ao Executivo Municipal, a 
Pavimentação de todas as ruas e a construção 
de uma praça com parque infantil no povoado 
da Lagoa da Vaca, neste Município.
A Camara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 1ª e 2ª 
do seu regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentaria nª 15.451.020-1.013, 03.03, 
e a Dotação Orçamentaria nª 15451.020.1.014 Unidade Executora: 09.09 – Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 – PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS e CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS;
Considerando que a pavimentação irá melhorar as condições de trafego da 
comunidade, proporcionando comodidade e segurança;
Considerando que com a construção de uma praça com parque infantil irá 
melhorar a qualidade de vida dos moradores;
Considerando que o Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Municipio;
Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação de todas as ruas e a 
construção de uma praça com parque infantil no povoado de Lagoa da Vaca, neste 
Município.
Dê-se conhecimento deste Indicação, quando aprovada, ao prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Associação 
Comunitária da comunidade da Lagoa da Vaca e Região, conforme art. 65, § 4ª do 
Regimento Interno.
Sala das Sessões da Camara Municipal, Conceição do Coité/BA
28 de março de 2023
BETO DA PINDA
VEREADOR