materia nº 23/2023

 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
 PODER LEGISLATIVO
 Vereadora ELIZANE DE PINHO
PROJETO DE LEI Nº 23/2023
Institui, no âmbito do Município de Conceição 
do Coité, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às 
Ações de Conscientização, Incentivo ao 
Cuidado e Promoção da Saúde Mental 
Materna.
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Mês Maio Furta￾cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde 
Mental Materna.
Art. 2° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema 
objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, 
seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades 
de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas 
campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
Art. 3º O Mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial do Município de 
Conceição do Coité.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios 
junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das 
ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité, 03 de Abril de 2023.
Elizane Cana Brasil -Vereadora
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 Vereadora ELIZANE DE PINHO
JUSTIFICATIVA
Preliminarmente, o projeto de lei intenta conscientizar e sensibilizar a população 
para a causa da saúde mental materna, cujo mês escolhido, isto é, maio, é devido a 
celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude da sua tonalidade que altera de 
acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar.
Nada obstante, o reconhecimento da causa aguerria insculpida neste Projeto de 
Lei se faz em razão da campanha promovida pelas idealizadoras: a Drª Nicole Cristino, 
psicóloga clínica e perinatal, e a Drª Patrícia Piper, médica psiquiatra e psicoterapeuta com 
atuação na perinatalidade, cuja atuação é de cunho gratuito, voluntário, espontâneo, 
inclusivo, democrático, horizontal, laico, desburocratizado, descentralizado, social, 
apartidário, transdisciplinar e colaborativo.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães, 
porquanto, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um 
alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as 
mães.
Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que 
mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são 
diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo.
Neste diapasão, o cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães: 
a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias 
fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego, 
informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas 
alguns dos fatores que impactam na saúde mental materna.
Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos 
mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social 
relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
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 Vereadora ELIZANE DE PINHO
Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-cor também busca parceiros para 
promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, mamaços, 
rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, visando 
alcançar pessoas nos mais variados espaços.
Isto exposto, justifica-se a instituição do Mês Maio Furta-cor, pelo qual conto com 
o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, Conceição do Coité-Ba, 03 de abril de 2023
 Elizane Cana Brasil de Almas
 União Brasil