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materia nº 102/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal e a Secretária de Indústria e Comercio, Serviços e Turismo a reabertura do posto de atendimento do CREDIBAHIA.
native_id1643

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-27 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2023-04-18 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2023-04-18 5 RESULTADO - Indicação Remetida para Destinatário(s) — —
2023-04-18 PUBLICADO no Diário do Legislativo — —
2023-04-17 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA — —
2023-04-17 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — —
2023-04-17 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente — —
2023-04-17 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — —
2023-04-12 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —
2023-04-12 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-17T18:54:55.536425-03:00 Aprovado por Unanimidde 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
 VEREADOR FAGNER DE SALGADÁLIA
INDICAÇÃO Nº 102/2023
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretária de 
Industria e Comercio, Serviços e Turismoa 
reabertura do posto de atendimento do 
CREDIBAHIA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando que o programa de Microcrédito do estado é uma iniciativa do Governo da Bahia, através da 
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A -
DESENBAHIA, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae e as prefeituras 
municipais.
Considerando a importância para os pequenos empreendedores de nosso município em conseguir capital de giro.
Considerando que a existem mais de dois mil microempreendedores individuais que seriam diretamente beneficiados 
com o retorno do posto de atendimento.
Considerando que é um instrumento de desenvolvimento territorial, que visa ampliar a geração de emprego e renda, 
a partir do apoio ao trabalho desenvolvido pelos empreendedores individuais, grupos de produção, associações produtivas e 
cooperativas de produção que não têm acesso às vias de crédito usuais.
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretária de Industria e Comercio, Serviços e Turismo a reabertura do posto de
atendimento do CREDIBAHIA.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessão, Conceição do Coité,11de abril de 2023
Fagner Ramos Ferreira 
Vereador e Lider do PSD

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