materia nº 103/2023

 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
 VEREADOR FAGNER DE SALGADALIA
INDICAÇÃO Nº 103/2023
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de 
Infraestrutura, a conclusão do Calçamento da Rua 
dos Pombos no Distrito de Salgadália.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020. 1.013 - PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS, com dotação orçamentária no importe de
R$ 1.622.000,0015 ( um milhão e seiscentos e vinte e dois mil reais);
Considerando que este vereador já protocolou indicação nesse sentido em 01/03/2021, aprovada 
em 08/03/2021, conforme sistema, sapl.conceicaodocoite.ba.leg, porém não foi executada pelo Poder 
Executivo Municipal; 
Considerando que é dever do Poder Executivo, zelar pela infraestrutura do Município, visto que 
há orçamento para tanto; 
Considerandoque parte da referida rua ja se encontra calcadas, restando poucos mais de 300( 
trezentos) metros para conclusão; 
Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio poderá provocar um dano 
irreparável para o Municipio de Conceição de Coite, levando parte do calçamento ja realizado;
Considerando que os moradores precisão da conclusão da referida obra a fim de melhor aproveitar 
suas habitações, com a diminuição de peira, que acabam prejudicando a saúde;
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a conclusão Rua dos Pombos no
Distrito de Salgadália.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessão, Conceição do Coité, 06 de fevereiro de 2023
Fagner Ramos Ferreira 
Vereador e Lider do PSD