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materia nº 132/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal a construção de um canil municipal, com estrutura e pessoal necessário para atender o problema dos cães de rua no município de Conceição do Coité.
native_id1757

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2023-05-31 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2023-05-31 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2023-05-31 5 RESULTADO - Enviado(a) ao(s) Destinatário(s)
2023-05-29 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2023-05-29 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente
2023-05-29 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente.
2023-05-22 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2023-05-22 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T18:35:54.597299-03:00 Aprovado por Unanimidde 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia
VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇÃO Nº/2023
INDICA ao Prefeito Municipal a construção de um canil municipal, 
com estrutura e pessoal necessário para atender o problema dos cães 
de rua no município de Conceição do Coité. 
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária vigente através da Unidade 
Orçamentária n° 0512, Dotação Orçamentária n° 10305 003 2.006, que dispõe acerca dos recursos para 
manutenção dos serviços de vigilância em saúde.
Considerando que o município enfrenta um grave problema em relação a “cães de rua” na zona 
rural, com os mesmos atacando criações dos produtores rurais.
Considerando que outro problema causado pelo abandono dos animais é a reprodução, pois as 
cadelas de rua acabam se reproduzindo inúmeras vezes, aumentando a espécie. 
A idéia é acolher os animais no canil para que recebam os cuidados necessários, sejam adestrados 
e encaminhados para adoção. Desta forma, resolveremos um problema de saúde pública, bem 
como a demanda dos donos de criação da zona rural e daremos um novo lar para os animais.
INDICA ao Prefeito Municipal a construção de um canil municipal, com estrutura e pessoal 
necessário para atender o problema dos cães de rua no município de Conceição do Coité. 
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Conceição do Coité, 19 de maio de 2023
GEASE FREIRTAS
PT

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