materia nº 137/2023

Poder Legislativo – Conceição do Coité- Bahia
VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇÃO Nº/2023
INDICA ao Prefeito Municipal o aumento e diversificação da oferta 
de cursos técnicos profissionalizantes. 
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária vigente através das Unidades
Orçamentárias n° 0606 e 0707, Dotações Orçamentárias, respectivamente, n° 12364 006 2.227 e 08244 
009 2.071 que dispõem acerca dos recursos para gestão das ações de apoio ao ensino superior e técnico e 
implantação de cursos profissionalizantes destinado a beneficiários de programas socioassistênciais.
Considerando que o município conta com o programa qualifica Coité, mas este se encontra quase 
estagnado, faltando com seu papel em oferecer conhecimento para gerar oportunidades de trabalho 
aos nossos cidadãos. 
Considerando que é um importante mecanismo para integração econômico-social daqueles que se 
encontram em vulnerabilidade econômica.
INDICA ao Prefeito Municipal o aumento e diversificação da oferta de cursos técnicos 
profissionalizantes. 
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BA e a Secretaria Municipal de educação, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Conceição do Coité, 25 de maio de 2023
GEASE FREIRTAS
PT