materia nº 144/2023

PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité￾BahiaVEREADORAMARLIDEBANDIAÇU
INDICAÇÃO Nº 144/2023
INDICA o reajuste no valor do auxílio funerário para famílias em 
condições de vulnerabilidade social.
ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na formadoArt.65,doseuRegimentoInterno,
Considerandoa existênciade RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade
Orçamentária nº 08244.0.09.2.018–Manutenção das ações dos programas e serviços
socioassitênciais;
Considerandoque o valor atual destinado ao auxílio funerário está em defasagem, posto que, há 
quatros anos atrás,o valor era de 1.500,00(mil e quinhentos reais) e atualmente está sendo de 1.000,00
(mil reais).
Considerandoque o auxílio funerário é de extrema importância para as famílias que se encontram 
em situação de vulnerabilidade e miserabilidade social, e em tal situação não dispõem de condições para
custear o funeral dos seus entes queridos.
 INDICAo reajuste no valor do auxílio funerário para famílias em condiçoes
devulnerabilidade e miserabilidade social.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do
Coité/BAeaSecretariaMunicipal de Assiatência Social, conformeart.65, §4º,doRegimentoInterno.
SaladaSessão,ConceiçãodoCoité,02 de junho de 2023
MarliSimões dos Santos
VereadordoPT