materia nº 71/2021

INDICAÇAO N° 71/2021
 Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de
 Infraestrutura, a construção do posto de 
Saúde no Assentamento Nova Palmares.
 ACâmara Municipal de Conceição do Coité, naformadoArt.65 do Regimento 
Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2020, através da
Dotação Orçamentária n° 10.301.0005-1.010. Construção e Ampliação de Unidades de Saúde.
 Considerando que na comunidade não tem Posto de Saúde; 
 Considerando que os moradores da localidade não dispõem de tal atendimento tendo
que se deslocar para comunidade vizinha (Santa Rosa);
 Considerando que a população da referida comunidade encontra muitas dificuldades a 
se deslocar ao Posto de Saúde de comunidade Vizinha (Santa Rosa);
 Considerando que na comunidade já se encontra com mais de 1500 habitantes.
 Considerando que é de extrema importância a construção de Posto de Saúde nesta 
comunidade, pois irá atender a população da comunidade e de comunidades vizinhas
 Considerando que já tem o terreno para construção do posto de saúde;
 Considerando que o decreto nº 2804, de 09 de Dezembro de 2020, que aprova o 
Quadro de Detalhamento e de Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2021, ficou 
reservado o montante de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil) para realização de 
obras dessa natureza;
 
 
 
 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, da praça da igreja do 
povoado de Serrote. 
 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
 Conceição do Coité, 01 abril de 2021.
Renivaldo dos Santos Lima.
 Vereador
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO