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EMENDA n. _____
Modifica o parágrafo 3º, do art. 1º da Redação Final.
EMENDA: MODIFICATIVA
Redija-se assim o parágrafo 3º, do art. 1º, da Redação Final do PLO n. 19/2023:
“ § 3º - obesidade mórbida Grau III aquela que IMC acima de 40 Kg/m².”
JUSTIFICATIVA:
O termo correto para a obesidade Grau III é “obesidade mórbida” e não obesidade severa como foi redigido o dispositivo na redação final.
A alteração proposta à redação final não altera o mérito da proposição, corrige os termos adotados para um termo usado internacionalmente.
Conceição do Coité, 13 de junho de 2023.
Professora Elaine
Vereadora do PCdoB
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