| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Denomina os festejos juninos, neste Município. |
| native_id | 1816 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-12 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2025-02-04 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | — |
| 2025-02-04 | Conforme Texto da Ação | — | ARQUIVAMENTO POR TÉRMINO da 19a LEGISLATURA A presente proposição não foi deliberada durante a 19a Legislatura, conforme certidão juntada pela Consultoria Legislativa. E, a Mesa Diretora deliberou em sua reunião de 03 de fevereiro de 2025 pelo arquivamento destas proposições na forma do art. 14, X, do Regimento Interno, conforme ata anexada. Assim, determino o seu ARQUIVAMENTO, na forma regimental. José Jailmo Pereira Gomes Presidente |
| 2024-10-30 | Aguarda Deliberação | — | — |
| 2023-08-11 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-11 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | Comissão de Política e Serviços Públicos: Parecer pela aprovação. |
| 2023-08-09 | 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO | — | Gease Freitas: Voto pela aprovação. |
| 2023-08-08 | 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO | — | Elizane de Almas: Voto pela aprovação. |
| 2023-08-04 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP . Referente a proposição: PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2023-08-04 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane . Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP . Referente a proposição: PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2023-08-04 | 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO | — | Professora Elaine: Voto pela aprovação. |
| 2023-08-02 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Professora Elaine . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CPSP . Referente a proposição: PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2023-08-02 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO | — | Comissão de Justiça: Parecer pela aprovação. |
| 2023-08-02 | 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO | — | Elizane de Almas: Voto pela aprovação. |
| 2023-08-02 | 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO | — | Lindo de Neuza: Voto pela aprovação. |
| 2023-07-31 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2023-07-31 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane . Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2023-07-31 | 3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO | — | Gease Freitas: Voto pela aprovação. |
| 2023-07-21 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | — | Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ . Referente a proposição: PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária . Autoria: Marquinhos de Renato . Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa |
| 2023-07-05 | Aguarda Participação Parlamentar | — | — |
| 2023-07-03 | 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário | — | — |
| 2023-07-03 | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente | — | — |
| 2023-07-03 | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. | — | — |
| 2023-07-03 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2023-07-03 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | — | — |
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023 Denomina os festejos juninos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA DECRETA: Art. 1º Fica denominado de Circuito Pedro da Sanfona e Zé Valentim, os festejos juninos promovidos pelo Município de Conceição do Coité/BA, na Sede, Distritos e Povoados. Art. 2º O Circuito de que trata o art. 1°, integra o calendário oficial de eventos do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 19 de junho de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 2 JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de Circuito Pedro da Sanfona e Zé Valentim, os festejos juninos promovidos pelo Município de Conceição do Coité/BA, na Sede, Distritos e Povoados Anote-se, que Pedro Ferreira Pinto (Pedro da Sanfona) foi fundador da Banda de Forró Diagonais do Baião, tendo passagem pelas Bandas Expresso Três, Mandacaru do Sertão, Luciana e Cia e com Miudinho e Passarinho (onde participou da gravação de um CD). É válido anotar, também, que o homenageado José Valentim de Oliveira (Zé Valentim) foi fundador da Banda de Forró Caciques do Nordeste em 24/10/1986, a qual gravou diversos CD’s, quais sejam: Forró Caciques do Nordeste (1995), O Misturadão (1996), Todo Mundo Quer Amor (1997), Vem Me Acender (1998), Vai Ser o Bicho (1999), Alegria do Forró (2001), Brincando Com o Coração (2003), Legal Demais (2005), Caciques do Nordeste (2007), Orgulho de Ser Brasileiro (2009), Canta Luiz Gonzaga (2010), O Melhor de Caciques do Nordeste (2010), Meio a Meio (2011), Botando Quente (2012), Coletânea (2013), Festa do Interior (2014) e Povo do Sertão (2015). É flagrante que os homenageados tiveram um papel salutar na cultura junina, em especial, na expansão do gênero musical do forró em nosso Município, fazendo o nome da nossa cidade ecoar em nosso Estado. É imperioso aclarar, que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, também, que quanto à iniciativa, amparado está o Projeto supra, conforme art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, c/c e art. 24, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 3 I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Não é debalde dizer, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício de origem que possa eivá-lo de nulidade. Destarte, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 19 de junho de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador