| 2026-04-28 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2023-08-02 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
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| 2023-08-01 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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DECRETO LEGISLATIVO n. 262/2023, de 01 de agosto de 2023, que "Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2020." |
| 2023-08-01 |
5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |
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| 2023-07-31 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
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Minuta do Decreto Legislativo anexada. |
| 2023-07-26 |
Aguarda Participação Parlamentar |
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| 2023-07-26 |
PUBLICADO no Diário do Legislativo |
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| 2023-06-20 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
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Minuta da Redação Final em word anexada. |
| 2023-06-20 |
2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. |
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Aceito na forma regimental. |