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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaDispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema no complexo educacional Coiteense.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. — —
2024-03-20 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. — —
2024-03-18 Parecer da CJ Aprovado -Proposição Arquivada — Parecer Aprovado. A votação foi empate 06 votos contrários e 06 votos a favor e o Presidente desempatou, Houve votação nominal confirmando a aprovação do parecer da CJ.
2024-03-18 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — —
2024-03-13 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação — Parecer Comissão de Justiça pelo ARQUIVAMENTO, por ilegalidade e inconstitucionalidade.
2024-03-13 4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia — Parecer Comissão de Justiça pelo ARQUIVAMENTO, por ilegalidade e inconstitucionalidade.
2024-03-13 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia — Parecer Comissão de Justiça pelo ARQUIVAMENTO, por ilegalidade e inconstitucionalidade.
2024-03-13 3 APRECIAÇÃO - Parecer pelo Arquivamento — Comissão de Justiça: Parecer pelo arquivamento, por ilegalidade e inconstitucionalidade.
2024-03-13 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO — Gease Freitas: Voto pela aprovação.
2024-03-07 3 APRECIAÇÃO - 2o Voto pelo Arquivamento — Lindo de Neuza: Voto pelo arquivamento, por ilegalidade/inconstitucionalidade.
2024-03-06 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Gease Freitas . Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Professora Elaine . Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema, instituído,preferen cialmente, no complexo educacional Coiteense, no município de Conceição do Co ité. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-03-06 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Lindo de Neuza . Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ . Referente a proposição: PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Professora Elaine . Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema, instituído,preferen cialmente, no complexo educacional Coiteense, no município de Conceição do Co ité. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-03-06 3 APRECIAÇÃO - Voto Relatoria pelo Arquivamento — Elizane Cana Brasil de Almas: Voto pelo arquivamento, por ilegalidade/inconstitucionalidade.
2024-02-27 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane . Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ . Referente a proposição: PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Professora Elaine . Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema, instituído,preferen cialmente, no complexo educacional Coiteense, no município de Conceição do Co ité. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2024-02-16 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria — —
2023-10-31 Aguarda Participação Parlamentar — —
2023-10-31 PUBLICADO no Diário do Legislativo — —
2023-10-31 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário — —
2023-10-30 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente — —
2023-10-30 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. — Sessão Ordinária do dia 30/10/2023.
2023-10-25 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação — —
2023-10-17 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico — Pronunciamento Técnico Anexado Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Professora Elaine . Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema, instituído,preferen cialmente, no complexo educacional Coiteense, no município de Conceição do Co ité. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-10-16 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa — Solicito novo pronunciamento tecnico-legislativo na forma do Art. 7º , da LC 63, VII.
2023-10-09 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico — Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Assessoria Juridica . Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica . Referente a proposição: PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Professora Elaine . Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema, instituído,preferen cialmente, no complexo educacional Coiteense, no município de Conceição do Co ité. . Regime de Tramitação: Normal . Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-10-06 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência — A autora apresentou substituição da proposição.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T21:05:48.397131-03:00 Aprovado por Maioria 8 7 0

Documents (1)

texto original #

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 Poder Legislativo
Conceiçãodo Coité-Ba.
ProfessoraElaine–PCdoB
PROJETO DE LEI Nº 36/2023
“Dispõe sobre a implantação do projeto 
sessão de cinema, 
instituído,preferencialmente, no 
complexo educacional Coiteense, no 
município de Conceição do Coité “.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité-BA decreta:
Art. 1° Fica instituído, no Município de Conceição do Coité , o Projeto Sessão de 
Cinema.
Art. 2° - O projeto "Sessão de Cinema " consiste na exibição de filmes nacionais e 
internacionais , em espaços públicos, sejam na sede ou zona rural , mas que ocorra, 
preferencialmente, no Complexo Educacional Coiteense (antiga sede da ACCA) com 
acesso gratuito à população.
Art. 3° - A escolha dos filmes que serão exibidos fica a critério da Secretaria Municipal 
deEducação, vinculado ao Departamento de Cultura, podendo também ser via enquete 
pública.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com entidades de 
direito público e privado, visando ao desenvolvimento das atividades relativas ao 
Projeto de que trata esta lei.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º- O dia da Sessão de Cinema ocorrerá em feriados, finais de semana, 
preferencialmente, nas tardes de domingo, dando ênfase ao Programa Domingo Feliz, 
ou a critério da Administração Pública.
Art.7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conceição do Coité, BA, 28 de junho de 2023
Professora Elaine-PCdoB
VEREADORA
 Poder Legislativo
Conceiçãodo Coité-Ba.
ProfessoraElaine–PCdoB
JUSTIFICATIVA:
O projeto Sessão de Cinema tem como maior finalidade contribuir com o 
avanço e desenvolvimento cultural da cidade de Conceição do Coité, 
possibilitando mais opções de entretenimento e lazer aos cidadãos. Esse 
projeto se apresenta como uma importante ferramenta de inclusão social, vez 
que muitas pessoas não tem acesso às salas de cinemas convencionais por 
questões financeiras e nesse formato, além do acesso ao entretenimento, 
extrairá do público alvo a imaginação, diante da falta de acesso à cultura 
cinematográfica. Assim , a aplicabilidade desse projeto se torna necessária e 
com possibilidades reais de realização mediante dotação orçamentária 
municipal , em anexo. Além disso, é importante citar que o município será 
contemplado com a Lei Paulo Gustavo, com quase R$ 600 mil reais , sendo 
destes , mais de R$ 72 mil destinados a salas de cinema, vez que a referida lei 
tem como objetivo reparar danos causados a cultura mediante a pandemia de 
Covid-19.
Diante do exposto, espero contar com os nobres pares na aprovação da 
presente proposição .
Câmara Municipal de Conceição do Coité-BA, 28 de junho de 2023
Professora Elaine-PCdoB
VEREADORA
Anexo de Dotação Orçamentária 
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
QDD
Dotação Orçamentária- 13392.008.2.020
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E 
TRADICIONAIS 
Secretaria- Fundo Municipal da Cultura
Dotação Orçamentária- 13392. 008.1.009
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DOMINGO FELIZ
Secretaria- Fundo Municipal da Cultura
Plano Plurianual-PPA


Disponibilizado em:
transferegov.br

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