PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER EXECUTIVO
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Conceição do Coité, 30 de junho de 2023.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Exmo. Sr. Presidente e
Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;
Cumprimentando-os cordialmente, venho, através do presente, encaminhar Projeto
de Lei que “Denomina Complexo Educacional de Professor Abelardo Mascarenhas” a fim de
adequar àquela ilustre iniciativa à sua reconhecida identidade.
O Complexo Educacional em Conceição do Coité foi idealizado por nossa vontade
em promover movimentos essencialmente educacionais, movimentos mais intensos e
desejados por nossos jovens e crianças e que chamem a atenção dos mesmos trazendo de volta
a satisfação de estarem em grupo com a mesma motivação em angariar mais conhecimento,
informação, além de vivenciar o prazer pela prática de esportes.
Pensar políticas públicas principalmente no tocante a educação é planejar, pensando
no bem estar da população para o agora e para o futuro. Não se faz um bom trabalho quando
o fazemos de qualquer forma, assim, utilizar bem os recursos transferindo-os a projetos que
demonstrem maior aproveitamento, funcionalidade e destinação a projetos valorosos é sem
dúvidas uma prioridade de nossa gestão, é nossa marca.
Com zelo, sempre observando os princípios constitucionais nos processos decisórios,
com meios adequados, necessários e proporcionais à realização de nossos propósitos, com
coerência e compatibilidade para preservar a razoabilidade, a relação de equivalência.
Desta forma, o objetivo deste projeto de lei é justamente continuar utilizando de
meios apropriados e justos, e desta vez, para dar uma denominação de amplo reconhecimento
que se identifique ao tão anelado Complexo Educacional, de maneira a convergir
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essencialmente à sua natureza, ao seu objetivo original e remeter um saudosismo significativo
com o passado. Assim, se faz justo homenagear e imortalizar o nome de alguém que teve
ligação direta, expressa, e por que não dizer, exclusiva a educação.
Abelardo Mascarenhas, coiteense do povoado de Aroeira, hoje então Distrito de
Aroeira, filho de Ulisses José Mascarenhas e Maria Martins Mota e irmão de Antônio Ulisses,
Adroaldo, Adalberto, Adriano, Edinalva e Eliana; professor. Dotado de uma inteligência
ímpar, dedicou sua vida a docência, graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado da
Bahia, consagrou-se como professor de Matemática nos colégios Wercelêncio Calixto da
Mota e Polivalente de Conceição do Coité e também lecionou Sociologia e Filosofia por
vários anos.
Em sua trajetória também foi agente público, quando assumiu o cargo de Secretário
Municipal de Educação, no governo do saudoso Diovando Carneiro.
O notável professor foi também um dos idealizadores do Educandário Divino
Mestre, tendo sido por anos professor e vice-diretor daquela unidade de ensino.
Membro assíduo e atuante da Igreja Católica, fazia parte do Movimento de Cursilho
de Cristandade (MCC).
Em 1996, em reconhecimento ao seu desempenho e contribuição na sociedade
coiteense, recebeu da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL o título de “Destaque” do ano
como Educador e em 2003 lhe foi outorgada Medalha de Honra ao Mérito Municipal por
iniciativa da vereadora Eliana Cirino Cruz.
Um fato interessante que também valida a presente homenagem é de que o professor
Abelardo também fez parte da direção da Associação Cultural Castro Alves – ACCA por
muitos anos, tendo sido conselheiro da Associação onde participava ativamente na área de
esportes e lazer.
Infelizmente, em 22 de março de 2021, aos 71 anos de idade, o professor Abelardo
faleceu em decorrência de complicações renais, deixando esposa, a Sra. Maria Aluízia
Mendes de Souza Mascarenhas e dois filhos Renan Souza Mascarenhas e Neila Souza
Mascarenhas Morais.
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Desta forma, enunciadas as razões que impulsionaram essa iniciativa submeto o
assunto à apreciação dos nobres edis e peço que contribuam com esta homenagem e justa
Denominação de um projeto educacional ambicionado com reais motivações educacionais,
trazendo o nome de um docente que contribuiu expressamente com a educação, se destacou e
deixou seu legado. Peço que, em concordância o aprovem, coadunando com a sensatez e bom
costume já demonstrados por esta Casa.
Renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei n.º ___ de 30 de junho de 2023.
Denomina o Complexo Educacional de Professor
Abelardo Mascarenhas
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominado de Professor Abelardo Mascarenhas o Complexo
Educacional nas instalações que pertenceram a Associação Cultural Castro Alves – ACCA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 30 de junho de 2023.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal