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PoderLegislativo-ConceiçãodoCoitéBahiaVEREADORAMARLIDEBANDIAÇU
INDICAÇÃO Nº 181/2023
INDICA a construção de uma creche no Povoado
de Morro
ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na formadoArt.65,doseuRegimentoInterno,
ConsiderandoaexistênciadeRECURSOS na
LeiOrçamentáriade2023,atravésdaUnidadeOrçamentária nº12368.0.06.1.006–Fundo Municipal de
Educação;
Considerandoque é um direito das crianças o acesso à educação infantil e segundo a Lei nº 9.394/1996
cabe aos municípios oferecer esta modalidade de educação infantil em creche;
Considerandoque a construção de uma creche é de extrema necessidade para atender as crianças do
Povodo e da região circunvizinha, e dar suporte as mães que precisam trabalhar.
Considerando que no Povoado de Morrojá existe um imóvel pertencente a prefeitura e que atualmente
está em desuso.
INDICA a construção de uma creche no Povoado de Morro
DêseconhecimentodestaIndicação,quandoaprovada,aoPrefeitoMunicipaldeConceiçãodoCoité/BAeaSecret
ariaMunicipal de Educação, Cultura e Esporte, conformeart.65, §4º,doRegimentoInterno.
SaladaSessão,ConceiçãodoCoité,31 dejulhode2023
MarliSimões dos Santos
VereadordoPT
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