| 2023-05-04 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2023-04-17 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
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| 2023-04-17 |
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
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DECRETO LEGISLATIVO n. 259/2023, de 17 de abril de 2023. que "Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2019." |
| 2023-04-17 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
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| 2023-04-12 |
Aguarda Participação Parlamentar |
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| 2023-04-12 |
PUBLICADO no Diário do Legislativo |
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| 2023-04-12 |
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
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| 2023-04-10 |
5 RESULTADO - Aguarda Redação Final |
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Considerando a deliberação plenária que aprovou as contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2019, em 10 de abril de 2023. |