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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n.
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Lindo de Neuza
Ementa:
Fica criado o dia Municipal de São Roque a ser comemorado anualmente no dia
16 de agosto.
Os Lideres de Bancada que subscrévem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(-<) Apreciação pela AJUR;
(=) Publicação no Diário Oficial;
() Prazos para Participação Parlamentar;
(>) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
() Publicação de Edital de Pauta;
() Primeira Discussão.
(4) Publicação da Redação Final;
(2) Prazo para emendas à Redação Final.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de St /0€/9% 2
Conceição do Coité, 21 agosto, 2023
Íí içã Lídef = Independentes
/
( ) Aprovado
() Prejudicado Em, / /
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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