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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. J06/20> e
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a afetação do imóvel inscrito na matrícula n.º 6.032, livro 2-
av, inscrição imobiliária n.º 116706, área pública pertencente ao município
e Conceição do Coité, para uso especial e, dá ou
Os Vereadores(as) que subscrevem, nos termos do Art. 41, do Código de
Processo Legislativo, requerem que a proposição acima identificada tenha
sua tramitação sob o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Conceição do Coité, 21 agosto, 2023
REQUERIMENTO
) Rejeitado
) Prejudicado
(. ) Aprovado, sendo indicado como Relator ad Hoc
Secretaria da Mesa do Plenário
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