materia nº 50/2023

 Poder Legislativo – Conceição do Coité- Bahia
 VEREADOR – Beto da Pinda
Projeto de Lei Nº 50/2023
Institui no âmbito do municipio de Conceição 
do Coité o programa Doadores do Futuro.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA.
 DECRETA: 
Art. 1º Fica instituido no âmbito do municipio de Conceição do Coité o “ Programa Doadores do 
Futuro”, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Paragráfo Unico – O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos 
da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue:
Art. 2º O programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, 
seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o periodo de aulas, visando á 
orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica 
facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde, de forma voluntaria.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessão, Conceição do Coité, 05 de setembro de 2023
Beto da Pinda
Vereador
 Sala da Sessão, Conceição do Coité, 05 de setembro de 2023
 Beto da Pinda
 Vereador 
 JUSTIFICATIVA
Doar sangue é um ato de solidariedade.
Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, e é imprescindivel que, desde a infância e 
adolescência, os cidadões sejam orientados em relação á necessidade de doações voluntárias e regulares de 
sangue.
Percebe-se que para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é 
gratificante, pois o doador litealmente ajuda a salvar vidas!
Nos cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sague no Brasil, são considerados baixos, o 
que acarreta riscos de mortes para quem eventualemente sofra algum acidente, precise realizar algum cirurgia 
ou, enfim, para quem necessita de uma transfusão de sangue.
Neste sentido, faz-se necessário fomentar entre alunos e seus familiares, a conscientização sobre a 
importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de doadores regulares.
Desta forma, precipuamente, o objetivo do presente projeto de Lei, é a produção de trabalhos de incentivo 
ao ato de doação, bem como fomentar a conscientização dos cidadões, através dos alunos.
A titulo de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, poderão ser realizadas peças 
teatrais e “panfletagens” em locais de grande circulação de pessoas, entremeando as atividades escolares e da 
secretaria de educação.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta em apreço.