materia nº 225/2023

INDICAÇÃO Nº 225 /2023
Indica a oferta de cursos de formação, capacitação e profissionalizantes 
para as mulheres de Conceição do Coité.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu 
Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, 
através da Unidade orçamentária 08244. 009.2.071- fonte de recursos nº 2.071–
Implantação de cursos profissionalizantes destinados a beneficiários de programas 
sócios assistenciais- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Considerando a necessidade de formação e capacitação das mulheres de 
Conceição do Coité;
Considerando a importância de discussão e entendimento de temas como Feminismo, 
Feminicídio; A Lei Maria da Penha; Mulheres na política; Economia solidária; Saúde da 
mulher; Economia e cursos profissionalizantes na área de Corte e costura e Artesanatos, 
dentre outros;
Indica a oferta de cursos de formação, capacitação e profissionalizantes 
para as mulheres de Conceição do Coité.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA eao Centro de Referência das Mulheres, ao Conselho Municipal 
dos Direitos das Mulheres e a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, 
conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 18 de setembro 
2023.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB