texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n.$)/2ȼ 2
REGIME DE URGENCIA ESPECIAL
PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e
torização da doação de terrenos nestes loteamentos pertencentes ao mun
de Conceição do Coité, estabelece os critérios p
Os Vereadores(as) que subscrevem; nos termos do Art. 41, do Código de
Processo Legislativo, requerem que a proposição acima identificada tenha
sua tramitação sob o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Conceição do Coité, 18 setembro, 2023
REQUERIMENTO
) Rejeitado
) Prejudicado
) Aprovado, sendo indicado como Relator ad Hoc
Secretaria da Mesa do Plenário
open original →