materia nº 253/2023

INDICAÇÃO Nº 253 /2023
Indica a realização de ações de saúde para as 
mulheres em vulnerabilidade social no Outubro 
Rosa.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu 
Regimento Interno,
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, 
através da Unidade Orçamentária 08422. 009.2.127 – Fortalecimento. e manutenção
da política de defesa dos direitos da mulhern° 2.127- Sec. Fundo Municipal de 
Políticas para Mulheres.
Considerando a necessidade de ações e ampliação de procedimentos de sáude 
para as mulheres de Conceição do Coité quanto a prevenção e o rastreamento do cancêr 
de mama.;
Considerando o objetivo dos órgãos da administração municipal como o 
Departamento de Políticas Públicas para Mulheres, o Centro de Referência das 
Mulheres – CRM , o Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres, existentes na 
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e a Secretaria de Saúde como parte 
parceira quanto a realização de ações que pautem a saúde da mulher, dando mais 
visibilidade, nesse sentido, durante a Campanha Outubro Rosa.
Indica ao prefeito municipal a realização de ações de saúde para as 
mulheres em vulnerabilidade social, dando mais visibilidade, nesse Outubro Rosa, 
sobretudo, na conscientização da prevenção e rastreamento do câncer de mama e 
na ampliação de ofertas de exames de ultrassom e mamografias.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e ao Departamento e Centro de Referência das Mulheres, ao 
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e as Secretarias de Assistência e 
Desenvolvimento Social e de Saúde, conforme art.65,§4º do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 06 de outubro de 2023.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB