materia nº 272/2023

	







Conceição do Coité 

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Bahia



Poder Legislativo



VEREADOR RENE DO SINDICATO







INDICAÇAO N° /2023 



Indica ao Prefeito Municipal que Decrete Estado de Emergência Municipal possibilitando a tomada de ações que reduzam os impactos da seca   neste município de Conceição do Coité - BA. 





A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do seu Regimento Interno.  



Considerando o forte período de estiagem que assola o município;



   Considerando a necessidade de implementação de ações mais efetivas de combate a seca; 

        		

     		 Considerando que essa ação possibilitada a entrada de recursos do Governo Estadual e do Governo Federal subsidiando o município a ter maior eficácia no combate a seca; 



		Considerando atender os anseios da sociedade Coiteense em especial da das comunidades rurais deste município.



        

INDICA ao Prefeito Municipal que Decrete Estado de Emergência Municipal possibilitando a tomada de ações que reduzam os impactos da seca, neste município de Conceição do Coité - BA 





Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura  e Agricultura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, §4º, do Regimento Interno.



Sala das Sessões da Câmara Municipal

Conceição do Coité/BA, 23 de Outubro de 2023.



Renivaldo dos Santos Lima. 

                                Vereador