| 2024-08-14 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2024-07-09 |
8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
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| 2024-07-08 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição REJEITADA pelo Plenário |
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Rejeitada pelo plenario e votação nominal |
| 2024-07-03 |
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
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| 2024-07-03 |
4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia |
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| 2024-04-08 |
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia |
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| 2024-04-08 |
4 DELIBERAÇÃO - Prejudicada por ausência do Autor |
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Ausência do autor na sessão ordinária do dia 08/04/2024 |
| 2024-04-03 |
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do Dia - Discussão e Votação |
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| 2024-04-03 |
4 DELIBERAÇÃO - Incluir na Pauta da Ordem do Dia |
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| 2024-03-27 |
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia |
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| 2024-03-27 |
3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO |
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Comissão de Política e Serviços Públicos: Parecer pela aprovação. |
| 2024-03-27 |
3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela APROVAÇÃO |
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Gease Freitas: Voto pela aprovação. |
| 2024-03-26 |
3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO |
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Professora Elaine: acompanho a relatora e voto favorável a PLO nº 65/2023. |
| 2024-03-21 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Professora Elaine
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Re
de Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2024-03-21 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Gease Freitas
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Re
de Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2024-03-21 |
3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO |
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Elizane Cana Brasil de Almas: Voto pela aprovação, POR DECURSO DE PRAZO. |
| 2024-03-12 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria |
— |
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CPSP
. Referente a proposição:
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Re
de Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2024-03-12 |
3 APRECIAÇÃO - Parecer pela APROVAÇÃO |
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Comissão de Justiça: Parecer pela aprovação. |
| 2024-03-11 |
3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO |
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Gease Freitas: Voto pela aprovação. |
| 2024-03-08 |
3 APRECIAÇÃO - 2o Voto - Pela REJEIÇÃO |
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Lindo de Neuza: Voto pela rejeição. |
| 2024-03-04 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Gease Freitas
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Re
de Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2024-03-04 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Re
de Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |
| 2024-03-04 |
NOTIFICAÇÃO conforme texto da ação |
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Pronunciamento Técnico
Os Projetos de Leis n. 65 e 72/2023, acima epigrafadas, foram autuadas via SAPL, apresentadas em Plenário e tramitam na forma regimental.
Os Vereadores Lindo de Neuza e Gease Freitas alegam em documentos anexados ao PLO 72/2023 que não receberam notificações relativas as tramitações dos processos acima indicados dando causa a perda de prazo para sua apreciação que resultou no “Voto pela Aprovação por decurso de prazo”, na forma regimental.
É o Relatório.
Está Consultoria Legislativa é responsável pelo gerenciamento do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, bem como pela assistência as Comissões Permanentes e acompanhamento dos processos legislativos na fase de apreciação pelos colegiados ou relatoria ad hoc.
Foram verificadas diversas caixas postais dos e-mails dos Vereadores, inclusive dos Vereadores que informaram as falhas indicadas, sendo confirmada a falta das notificações emitidas no dia 19, 26, 27 de fevereiro e 04 de março de 2024.
Foi verificado ainda que as demais proposições em tramitação não apresentam ocorrências semelhantes, indicando ter sido casos isolados.
De fato, a falta de notificação levou a suposta perda de prazo e conseqüente voto por decursos de prazo, com prejuízo à manifestação necessária por parte dos integrantes dos colegiados.
Considerando que as proposições não foram apreciadas pelo Plenário, as certidões de decurso de prazo e de parecer emitidas serão anuladas por este órgão, excluídas dos processos, bem como as respectivas tramitações registradas no SAPL. Por conseqüência, os membros dos colegiados serão notificados para que emitam seus votos na forma regimental.
Conceição do Coité, 04 de março de 2023.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal
Visto:
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico |
| 2024-02-21 |
3 APRECIAÇÃO - Voto da Relatoria - Pela APROVAÇÃO |
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Elizane Cana Brasil de Almas: Voto pela aprovação, por decurso de prazo. |
| 2024-02-07 |
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria |
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Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CPSP
. Referente a proposição:
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos na Re
de Pública Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa |