materia nº 277/2023

INDICAÇAO N° 277/2023
Indica ao Prefeito Municipal a
pavimentação da Rua da Chico Mendes, 
Povoado de Nova Palmares neste
município de Conceição do Coité - BA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do 
seu Regimento Interno. 
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 154551.020.1.013 –
Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados. Unidade Orçamentária 
09.09, Unidade Executora: 09 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura; 
 Considerando a necessidade de ampliar o saneamento básico na zona urbana 
e rural do município; 
 Considerando a necessidade de aprimorar e qualificar o processo de 
mobilidade urbana e rural;
Considerando a redução dos danos causados aos moradores em período de 
chuvas;
 Considerando que também que essa ação pode minimizar aspectos que 
impactam na questão de saúde publica e na qualidade de vida dos moradores e sociedade;
 
INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Chico Mendes, 
Povoado de Nova Palmares neste município de Conceição do Coité - BA.
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria 
Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, §4º, 
do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité/BA, 05 Maio de 2023.
Renivaldo dos Santos Lima. 
 Vereador 
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO