materia nº 283/2023

INDICAÇAO N° 283/2023
Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social, o 
cadastramento e distribuição de cestas 
básicas a trabalhadores em motores de sisal
atingidos pela seca, do município de 
Conceição do Coité - BA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, §2º do seu 
Regimento Interno. 
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 0008 244 009 2.024 .. .–
MANUTEÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS. Unidade Orçamentária 
07.15 - Unidade Executora: 07 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento 
Social.
 Considerando a necessidade de assistir e amparar famílias atingidas pela seca na 
zona rural do município; 
 Considerando que a impossibilidade de sustento da família por falta de trabalho 
devido a seca: 
 
INDICA ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o 
cadastramento e distribuição de cestas básicas a trabalhadores em motores de sisal
atingidos pela seca, do município de Conceição do Coité - BA
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, 
Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social de Conceição do Coité e sociedade 
geral, conforme art.65, §4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité/BA, 16 Outubro de 2023.
Renivaldo dos Santos Lima. 
 Vereador 
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO