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Poder Legislativo – Conceição do Coité-Bahia
VEREADOR – Beto da Pinda
Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2023
Institui a Honraria Obrigado Servidor.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de Conceição do Coite a Honraria “Obrigado
Servidor, que tem como objetivo homenagear servidores públicos municipais de Conceição do Coité-Ba que
se aposentarem.
Art. 2º A Câmara Municipal de Conceição do Coité-Ba realizara sessão solene no mês de outubro
de cada ano. Alusivo ao dia 28 de outubro, Dia do Servidor, em homenagem aos servidores, com entrega de
um placa/diploma em reconhecimento á sua contribuição para o serviço publico municipal.
Art. 3º Serão reconhecido servidores que já se aposentaram..
Art. 4º Cada vereador e o Poder Executivo poderá indicar 1 servidor publico para receber a
honraria;
Parágrafo único: Em caso do servidor(ra) já for falecido(a) um familiar poderá receber a honraria,
na indicação deverá ter nome sobrenome, ano que começou seu trabalho, e ano da sua aposentadoria.
Art. 5ª Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua públicação.
Sala da Sessão, Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023
Beto da Pinda
Vereador
Sala da Sessão, Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023
Beto da Pinda
Vereador
Gabinete do Vereador Beto da Pinda - Câmara Municipal de Conceição do Coité – BA
Sala 01, térreo – Fone 75-9.9202--2863
betodapinda@conceicaodocoite.ba.leg.br
JUSTIFICATIVA
Os servidores públicos municipais dedicam vários anos de suas vidas ao serviço público, têm o
trabalho desempenhado durante toda a sua carreira profisional, atendendo o municipio e a população.
Quando chega o momento da aposentadoria, após toda essa vida dedicada ao trabalho,
simplesmente “saem de cena e ficam esquecidos”, e como não estão habilitados a “parar”, alguns
enfretam problemas psicológicos como a depressão, a ansiedade, entre outras doenças psicossomáticas
adquiridas durante este periodo da vida.
Pensando no bem-estar de pessoas que tanto se dedicaram e trabalharam em pro do bom andamento
do municipio, nós pensamos em uma data fixa no calendário municipal para a premiação dos aposentados
naquele ano ou anos anteriores, poderia de alguma forma homenagear o servidor e reconhecer de forma
honrosa seu trabalho prestado a cidade.
A homenagem pode se realizar em uma sessão solene agupando a todos que se aposentaram nos
anos anteriores ou no ano onde ocorreria a entrega da honra aos méritos pelos bons serviços prestados,
vindas das mãos do Prefeito Municipal e Vereadores. Essa cerimonia seria composta por representantes
do setor onde essa pessoa passou a maior parte de sua vida e alguns familiares dos homenageados. Assim,
a pessoa seria marcada de certa forma com esse reconhecimento por essa fase se encerra ou se encerrou.
Rogo aos senhores, pela aprovação desse Projeto de Decreto Legislativo.
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