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Conceição do Coité, 09 de novembro de 2023.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
NESTA
Exmo. Sr. Presidente e
Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité;
Cumprimentando-os cordialmente, venho, através do presente, encaminhar Projeto
de Lei Complementar que “Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos
programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências”.
Apesar de, a lei que criou o Quadro Especial de Vagas da Saúde ter pouco mais de
um ano desde sua criação, ajustes tiveram que ser feitos devido a mudanças na configuração
dos programas e à necessidade da disponibilização e preenchimento de um número maior de
vagas para atender à população de nosso Município, que se encontra em franco crescimento,
conforme os novos dados apresentados pelo IBGE captados no Censo 2022.
Todos sabem que a Saúde é uma das áreas mais importantes para a prestação de
serviços ao cidadão. Infelizmente, em muitos lugares do Brasil, ela não recebe a atenção que
merece. Mas em Conceição do Coité, o Governo Municipal está sempre atuando para que os
cidadãos e cidadãs residentes recebam o melhor atendimento em todas as áreas que têm
cobertura das ações, projetos e programas executados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Necessitamos, portanto, viabilizar as alterações que estão sendo propostas mediante a
apresentação deste Projeto de Lei Complementar, a fim de que seja possível selecionar e
contratar o pessoal para tornar a execução dos programas mais fluida e exitosa.
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Solicito, outrossim, a análise da presente proposição e, nesse sentido o apoio de
Vossas Excelências para adotarem o Regime de Urgência, e assim, aprovem o Projeto de Lei
Complementar em discussão, que, sem dúvidas, contribuirá e muito para que alcancemos de
forma célere e eficaz nosso objetivo maior que é levar qualidade de serviços em prol do bem
comum.
Agradeço a atenção e a dedicação de todos os nobres vereadores, renovando mais
uma vez votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Complementar n.º__
de 09 de outubro de 2023
Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a
execução dos programas em regime bipartite ou
tripartite de financiamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O Quadro Especial de Vagas da Saúde, criado pela Lei Complementar
n.º 086, de 23 de agosto de 2022 passa a valer de acordo com os programas, denominações,
quantitativo por função, atribuições, carga horária, pré-requisitos e vencimentos constantes
nos Anexos I, II e III desta Lei, que substituem respectivamente os Anexos II, III e IV da Lei
Complementar n.º 086/2022.
Parágrafo único. Das 322 (trezentas e vinte e duas) funções públicas criadas pela Lei
Complementar n.º 086, de 23 de agosto de 2022, 267 (duzentas e sessenta e sete) vagas
permanecem na composição do Quadro Especial de Vagas da Saúde e 55 (cinquenta e cinco)
serão utilizadas em outros projetos da Saúde mantidos pelo Município e descritos no artigo 2º
desta Lei.
Art. 2º Os projetos de Saúde mantidos com financiamento municipal são os
apresentados a seguir e descritos no Anexo IV desta Lei Complementar:
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I – Centro de Reabilitação e Fisioterapia;
II – Laboratório Municipal;
III – Secretaria Municipal de Saúde (prestação de serviços específicos,
de natureza não administrativa);
IV – Unidade Materno-Infantil.
§ 1º Para viabilizar a execução dos projetos de que trata o caput deste artigo, ficam
criadas 46 (quarenta e seis) funções públicas assim distribuídas:
a) 7 (sete) para auxiliar em serviços específicos da Secretaria
Municipal de Saúde;
b) 7 (sete) para atuação no Laboratório Municipal;
c) 15 (quinze) para atuação no Centro de Reabilitação e
Fisioterapia; e
d) 17 (dezessete) para prestar os serviços disponíveis na Unidade
Materno-Infantil.
§ 2º As funções públicas criadas no parágrafo anterior não serão incorporadas ao
Quadro Especial de Vagas da Saúde por não fazerem parte de programas em que ocorre o
financiamento bipartite ou tripartite governamental.
§ 3º As denominações, quantitativo de vagas, carga horária e vencimentos das
funções públicas que estão sendo criadas para atuação no Centro de Reabilitação e
Fisioterapia, Laboratório Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade MaternoInfantil são apresentadas no Anexo V desta Lei.
§ 4º As descrições das atribuições e pré-requisitos das funções públicas criadas em
conformidade com o que dispõe o § 1º do presente artigo, bem como referentes às 55
(cinquenta e cinco) funções públicas retiradas do Quadro Especial de Vagas da Saúde para
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utilização nos projetos com financiamento municipal estão integradas às dos programas que
são apresentadas no Anexo III desta Lei.
§ 4º O total geral de funções públicas que servirão para atender os projetos/serviços
apresentados neste artigo é de 101 (cento e uma), considerando-se o número de vagas criadas
no § 1º deste artigo somado ao número de vagas extraídas do Quadro Especial de Vagas da
Saúde.
Art. 3º Ficam revogados os Anexos II, III e IV da Lei Complementar n.º 086, de 23
de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 09 de novembro de 2023.
MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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ANEXO I
PROGRAMAS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES
Quadros Demonstrativos dos Programas:
SAMU (USA e USB)
O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que atende os casos de urgência e
emergência, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de
melhorar o atendimento à população. Foi criado em 2003 e faz parte da Política Nacional de
Urgências e Emergências.
O serviço SAMU 192 presta socorro à população nas residências, locais de trabalho e vias
públicas. A equipe é composta por condutores-socorristas, técnicos em enfermagem,
enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática,
clínica, pediátrica, obstétrica e psiquiátrica.
É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos
atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos
hospitais.
CEREST
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST é um local de atendimento
especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve
como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou
os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem.
É uma unidade regional especializada no atendimento à saúde do trabalhador. É vinculado à
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que presta assistência
especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao
trabalho.
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Realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores e investiga as condições
do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com as Vigilâncias.
CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS nas suas diferentes modalidades são pontos de
atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído
por equipe multiprofissional e que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente
atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com
necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em
situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
EMAD
O SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar) é um serviço que visa reorganizar o trabalho das
equipes que prestam cuidado domiciliar na Atenção Básica, ambulatorial, hospitalar, e (ou)
período de internação, na humanização da atenção, na desinstitucionalização e ampliação da
autonomia dos usuários. Objetivo: Reduzir os números de internações hospitalares que podem
ser atendidos em casa. O EMAD trata-se de um serviço que deve contemplar ações de
promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, além de reabilitação, todas prestadas
em domicílio. O programa se baseia em atender aqueles pacientes acamados, e que necessitem
de acompanhamento maior do que o fornecido pela equipe de atenção básica.
Segundo a Portaria GM no. 648, de 28 de março de 2006, no item 2, inciso IV, é
da competência das Secretarias Municipais de Saúde a organização do “fluxo de usuários,
visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção
Básica”. O Manual Estadual de Tratamento Fora do Domicílio, disciplina o Programa no
âmbito do Estado da Bahia.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIEP
TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO
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A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n.° 8.080/90 como “um conjunto de ações
que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde,
que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e
agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência
dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que as condicionam, numa área geográfica
ou população definida.
E ainda, constitui-se importante instrumento para o planejamento, a organização e a
operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades
técnicas afins.
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL/CAF
A Farmácia Básica Municipal é uma unidade referência da assistência farmacêutica, que tem
como objetivo a distribuição de medicamentos essenciais e permite o tratamento eficaz e a
menor custo das doenças mais comuns que afetam a população brasileira.
A Farmácia Básica destina-se, exclusivamente à atenção básica de saúde, na rede SUS, a nível
ambulatorial, nos serviços que dispõem de médicos para a sua adequada prescrição.
Buscando a economia e a simplificação operacional, a Farmácia Básica prevê, produto a
produto, o respectivo consumo médio por tratamento, obtido a partir dos esquemas
padronizados de terapia ambulatorial, utilizados habitualmente nas eventualidades clínicas
terapêuticas. A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade responsável pela,
solicitação, armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais entre setores da
Secretaria Municipal de Saúde. Atua como um suporte às ações da farmácia, contribuindo
para a qualidade da assistência ao paciente e credibilidade dos serviços farmacêuticos.
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SAÚDE BUCAL
A Equipe de Saúde Bucal (ESB) inserida na Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelece a
conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da
gestão dos serviços para dar respostas às demandas da população. Busca ampliar o acesso às
ações e Serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas
individuais coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Além das atividades
assistenciais no consultório, é de responsabilidade das Equipes de Saúde Bucal (ESB)
desenvolver ações como: mapeamento do território; ações de escovação supervisionada;
grupos educativos; interconsulta com outros profissionais da equipe; visita domiciliar;
construção de fluxos de atendimento e acolhimento; acompanhamento dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS).
ATENÇÃO BÁSICA - ESF
A Atenção Primária em Saúde, presta cuidados de saúde primários, e é o componente dos
sistemas de saúde destinado a prestar serviços essenciais nesta área para toda a população.
A Atenção Primária em Saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo
atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade. Um sistema de saúde baseado
na atenção primária à saúde orienta suas estruturas e funções para os valores de equidade e
solidariedade social e ao direito de todo ser humano de gozar do mais alto nível de saúde que
pode ser alcançado sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica
ou social. Os princípios necessários para manter um sistema desta natureza são a capacidade
de responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos.
CENTRO DE ESPECIALIDADES
O Centro de Especialidades Municipal é um estabelecimento de saúde de média
complexidade que presta serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, integrando
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diversas especialidades médicas em uma mesma estrutura. Somado a isso, o local oferece
consultas, exames e procedimentos.
ANEXO II
QUADRO ESPECIAL DE VAGAS DA SAÚDE
Tabela 1
SAMU USB
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
CONDUTOR SOCORRISTA 5 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM 5 40h semanais 1.320,00
AGENTE DE PORTARIA 4 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 15
Tabela 2
SAMU USA
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
CONDUTOR SOCORRISTA 5 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 6 40h semanais 3.000,00
TOTAL DE VAGAS: 11
Tabela 3
CEREST
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL 1 20h semanais 1.400,00
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 1 30h semanais 2.250,00
FISIOTERAPEUTA 1 20h semanais 1.508,00
MÉDICO 1 20h semanais 6.700,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1 1 40h semanais 1.320,00
PSICOLOGO 1 30h semanais 1.741,18
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO 1 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM 1 40h semanais 1.320,00
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CEREST
NUTRICIONISTA 1 20h semanais 1.400,00
CONDUTOR 1 1 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 11
Tabela 4
CAPS 1
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AGENTE DE SEGURANÇA 1 40h semanais 1.320,00
ASSISTENTE SOCIAL 1 20h semanais 1.400,00
PSICÓLOGO 4 20h semanais 1.400,00
PSICÓLOGO 1 30h semanais 1.741,18
PSICÓLOGO 1 40h semanais 2.700,00
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA 1 40h semanais 1.320,00
PSICOPEDAGOGO 1 40h semanais 2.700,00
AGENTE DE PORTARIA 1 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 2 40h semanais 3.000,00
FARMACÊUTICO 1 40h semanais 3.500,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1 1 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS
2 1 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM 1 40h semanais 1.320,00
TERAPEUTA
OCUPACIONAL 1 30h semanais 2.800,00
TOTAL DE VAGAS: 19
Tabela 5
TFD/CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL 1 30h semanais 1.849,18
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
CONDUTOR 1 15 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1
2 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS
2
4 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 24
Tabela 6
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VIEP
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ENFERMEIRO 1 40h semanais 3.000,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (REDE DE FRIO) 2 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 3
Tabela 7
EMAD
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
3 40h semanais 1.320,00
FISIOTERAPEUTA 1 30h semanais 2.000,00
PSICÓLOGO 1 30h semanais 1.741,18
NUTRICIONISTA 1 30h semanais 2.000,00
ENFERMEIRO 1 40h semanais 3.000,00
FONOAUDIÓLOGO 1 30h semanais 2.240,00
MÉDICO 1 40h semanais 16.000,00
TOTAL DE VAGAS: 9
Tabela 8
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL/ CAF
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
FARMACÊUTICO 2 20h semanais 1.750,00
FARMACÊUTICO 1 40h semanais 3.500,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA 4 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 8
Tabela 9
SAÚDE BUCAL
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL 15 40h semanais 1.320,00
ODONTÓLOGO 1 14 40h semanais 3.500,00
ODONTÓLOGO 2 1 20h semanais 1.750,00
ODONTÓLOGO 3 1 20h semanais 1.750,00
TOTAL DE VAGAS: 31
Tabela 10
APS/ATENÇÃO BÁSICA (EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
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APS/ATENÇÃO BÁSICA (EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
ENFERMEIRO 21 40h semanais 3.000,00
NUTRICIONISTA 2 20h semanais 1.400,00
OPERADOR DE SISTEMAS 1 19 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS 2 8 40h semanais 1.320,00
FISIOTERAPEUTA 2 20h semanais 1.508,00
EDUCADOR FÍSICO 3 20h semanais 1.400,00
AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO 20 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 31 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
(REDE DE FRIO) 18 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 124
Tabela 11
CENTRO DE ESPECIALIDADES
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
FONOAUDIÓLOGO 1 40h semanais 3.000,00
NUTRICIONISTA 2 20h semanais 1.400,00
OPERADOR DE SISTEMA 1 1 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMA 2 1 40h semanais 1.320,00
PSICÓLOGO 6 20h semanais 1.400,00
TOTAL DE VAGAS: 12
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ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E PRÉ-REQUISITOS PARA
CONTRATAÇÃO
RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS CRIADAS POR NÍVEL DE
ESCOLARIDADE (PRÉ-REQUISITO BÁSICO)
Tabela 1 - Nível Fundamental (completo, exceto indicações específicas na tabela)
FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
AGENTE DE PORTARIA
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de
pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas
aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de
prédios. Receber a correspondência e encaminhá-la ao
protocolo.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
AGENTE DE SEGURANÇA
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Executar serviços inerentes a sua qualificação
profissional; Tratar o público com zelo, empatia e
humanização; Controlar a entrada e saída de pacientes e
funcionários; Organizar situações de tumulto, fazendo
as rondas internas e, quando necessário, auxiliar os
demais profissionais em atendimento com os pacientes
na unidade e em visitas domiciliares, sob forma de
proteção; Avaliar riscos e garantir o atendimento de
ocorrências emergenciais com segurança e qualificada
ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se
com elas; Manter a segurança do paciente e
funcionários; Colaborar, de forma integrada com os
órgãos de segurança pública do município, em ações
conjuntas que contribuam com a paz social; Manter
discrição e sigilo no local de trabalho.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
Auxiliar o Farmacêutico nas atividades; atender e
dispensar medicamentos e materiais; interpreta
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ATENDENTE DE
FARMÁCIA
prescrições e receitas médicas; repor de medicamentos
e materiais, preencher os dados necessários na
elaboração de novos cadastros e na dispensação, sejam
manuais ou nos Sistemas; registrar o controle de
temperatura dos medicamentos termolábeis; Prestar
atendimento ao público.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
AUXILIAR DE COZINHA
Preparação de alimentos, limpeza e conservação das
dependências do restaurante, lanchonete e dos
equipamentos existentes. Auxiliar no preparo das
refeições, sobremesas, lanches, etc. Manter a ordem e a
limpeza da cozinha, procedendo a coleta e a lavagem
das bandejas, talheres, etc.
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha
havido a conclusão do Nível Fundamental.
AUXILIAR HIGIENIZAÇÃO
Executar os serviços de limpeza, conservação e
manutenção das instalações prediais e organização dos
móveis. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos,
carpetes, tapetes e demais dependências da instituição e
ambulâncias. Polir objetos e placas metálicas. Limpar e
lavar janelas, vidraças, banheiros, copa/cozinha. Retirar
lixo. Guardar, arrumar e transportar pequenos objetos.
Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e
sabonetes. Controlar o estoque e sugerir compras de
materiais pertinentes de sua área de atuação. Zelar pela
guarda, conservação, manutenção e limpeza dos
equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem
como do local de trabalho. Executar outros serviços
auxiliares de apoio em geral, inerentes às suas funções,
que se fizerem necessários. Remover resíduos de
materiais provenientes do seu local de trabalho. Manter
o ambiente e as ambulâncias da instituição
higienizadas, quando for o caso.
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha
havido a conclusão do Nível Fundamental.
AUXILIAR DE
LAVANDERIA
Executa lavagem de roupas em geral, separando-as de
acordo com o tipo de material e grau de sujeira,
identificando-as, pesando-as, regulando e operando
máquinas lavadoras e secadoras, observando a
qualidade da lavagem, procedendo à nova operação, se
necessário, separando as roupas limpas, para
encaminhá-las à rouparia.
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha
havido a conclusão do Nível Fundamental.
AUXILIAR DE
MANUTENÇÃO
Executar serviços como reparos de hidráulica e elétrica,
marcenaria, higienização de aparelhos de ar
condicionado e limpeza de bebedouros, visando à saúde
e o conforto dos funcionários e pacientes da unidade.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL
Auxiliar e organizar atividades de higiene bucal;
processar filme radiográfico; preparar o paciente para o
atendimento odontológico; auxiliar e instrumentar os
profissionais nos procedimentos clínicos; realizar
manipulação dos produtos de uso odontológico;
executar manutenção e conservação dos equipamentos;
preparar modelos em gesso; realizar registro de dados e
participar da análise das informações referentes ao
controle administrativo em saúde bucal; executar
limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do
instrumental, equipamentos odontológicos e do
ambiente de trabalho; acolher o paciente nos serviços
de saúde bucal; aplicação de medidas de biossegurança
no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de
materiais e resíduos odontológicos; elaborar ações de
promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e
sanitários; executar, em equipe, levantamento de
necessidades em saúde bucal; aplicar medidas de
biossegurança, objetivando o controle de infecção;
desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde
bucal para as famílias, grupos e indivíduos, através de
planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
acompanhar, apoiar e executar atividades referentes à
saúde bucal com os demais participantes da equipe de
Atenção Básica, em busca da aproximação e integração
das ações de saúde de modo multidisciplinar; participar
dos levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na
categoria de examinador; atuar em outras atribuições de
responsabilidade na sua área, assim como as
regulamentadas pela profissão. Participar das reuniões
de equipe.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
Preparar bandejas de refeições; Distribuir refeições aos
pacientes e acompanhantes conforme necessário;
Recolher louças e utensílios dos quartos; Higienizar e
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
COPEIRO
acondicionar corretamente louças e utensílios dos
pacientes e acompanhantes; Solicitar à supervisão os
materiais necessários para a execução do serviço;
Manter limpo e organizado o setor copa, obedecendo à
escala de limpeza; Realizar todas as atividades correlatas
sempre sob orientação da chefia imediata; Cumprir a
política, normas,e regulamentos da Instituição; Preparar
alimentação dos colaboradores; Retirar amostra dos
alimentos nas refeições almoço e jantar servidos na
unidade para auxiliar a esclarecer a ocorrência de
doença transmitida por alimentos com objetivo de
confirmar ou não a origem de agente etiológico.
Pré-requisito adicional: Experiência na função
Obs.: Não se exige, para esta função pública, que tenha
havido a conclusão do Nível Fundamental.
Tabela 2 – Nível Médio (completo)
FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
CONDUTOR 1
Conduzir veículos do porte pequeno, objetivando o
translado da equipe para os municípios da área de
abrangência.
Pré-requisito adicional: Carteira Nacional de
Habilitação (Categoria A).
CONDUTOR SOCORRISTA
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao
atendimento e transporte de pacientes; conhecer
integralmente o veículo e realizar manutenção básica
do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou
telefônico) com a central de regulação médica e
seguir suas orientações; conhecer a malha viária
local; conhecer a localização de todos os
estabelecimentos de saúde integrados ao sistema
assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos
gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe
nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar
medidas reanimação cardiorrespiratória básica;
identificar todos os tipos de materiais existentes nos
veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar
a equipe de saúde. Atuar como rádio operador e
controlador de frota na central de regulação.
Conhecer integralmente o veículo e realizar
manutenção básica do mesmo. Obedecer aos
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
protocolos de serviço; Comparecer, atuando ética e
dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço predeterminada, e dele não se
ausentar até a chegada do seu substituto; Cumprir
com pontualidade seus horários de chegada aos
plantões determinados, com o mínimo de quinze
minutos de antecedência. Tratar com respeito e
coleguismo toda equipe. Manter-se atualizado,
frequentando os cursos de educação permanente e
congressos da área, assim como dominar o
conhecimento necessário para o uso adequado dos
equipamentos da Unidade Móvel. Acatar e respeitar
as rotinas estabelecidas. Participar das reuniões
convocadas pela coordenação. Participar das
comissões de estudo e de trabalho, quando
requisitado pela coordenação. Ser fiel aos interesses
do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los
ou conspirar contra os mesmos. Acatar as
deliberações da coordenação.
Pré-requisitos adicionais: Carteira Nacional de
Habilitação (Categoria D), Curso de Primeiros
Socorros, conhecimento básico em informática,
experiência na função.
OPERADOR DE SISTEMAS 1
Prestar serviços de digitação, utilizando
adequadamente os programas e sistemas de
informação em saúde, contribuindo para alimentação
de dados e agilização das rotinas de trabalho;
Conferir documentos e efetuar registros de acordo
com rotinas e procedimentos próprios da área de
atuação; Arquivar e organizar documentos; Manter
atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos
de controle administrativo; Distribuir e encaminhar
papéis, correspondências e material de natureza
diversa no setor de trabalho; Elaborar em
computador planilhas, ofícios e demais rotinas do
setor; Tratar o público com zelo, empatia e
humanização; Atender ao público em geral e
colaborar com outros setores ou atividades se
requisitado pela Administração; Zelar pela guarda
dos materiais e equipamentos de trabalho; Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Manter discrição e sigilo no local de trabalho;
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Pré-requisito adicional: Conhecimento: Básico em
informática (conhecimento básico no pacote Office).
OPERADOR DE SISTEMAS 2
Executar, organizar, digitar e controlar os dados
coletados; desenvolver relatórios de notificações
realizadas; domínio em planilhas em Excel;
conhecimento com os sistemas de informática.
Pré-requisito adicional: Conhecimento: Básico em
informática, no pacote Office (comprovação através
certificado).
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Prestar assistência laboratorial humanizada ao
paciente (antes, durante e depois da coleta
sanguínea). Estar atento(a) às atividades relacionadas
ao auxílio técnico no laboratório. Cumprir a ética
com respeito às informações do paciente.
Pré-requisitos adicionais: Registro no Conselho
Profissional. Curso Técnico em Análises Clínicas.
Experiência comprovada em laboratório de Análises
Clínicas. Conhecimento: Básico em informática.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Conhecer integralmente todos os equipamentos,
materiais e medicamentos disponíveis na ambulância
e realizar manutenção básica dos mesmos. Realizar
check-list diário dos materiais, equipamentos e
medicamentos da unidade móvel, seguindo os
padrões estabelecidos e mantendo a unidade e
Mochilas de Atendimento em perfeito estado de
conservação e assepsia. Estabelecer contato
radiofônico (ou telefônico) com a central de
regulação médica e seguir suas orientações.
Conhecer a estrutura de saúde local. Conhecer a
localização de todos os estabelecimentos de saúde
integrados ao sistema assistencial local. Auxiliar a
equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida.
Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de
vítimas. Realizar medidas de reanimação
cardiorrespiratória básica. Identificar todos os tipos
de materiais existentes nos veículos de socorro e sua
utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.
Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu
local de trabalho, conforme escala de serviço
predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada
do seu substituto. A substituição do plantão deverá se
fazer na base; em caso de um atendimento
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
prolongado, que exija permanência por mais de uma
hora além da escala, o Motorista-Socorrista poderá
solicitar a substituição no local do atendimento.
Cumprir com pontualidade seus horários de chegada
aos plantões determinados, com o mínimo de quinze
minutos de antecedência; Tratar com respeito e
coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros,
Técnicos em Enfermagem e Motoristas, liderando a
equipe que lhe for delegada com ordem
profissionalismo. Utilizar-se com zelo e cuidado das
acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos
colocados para o exercício de sua profissão,
ajudando na preservação do patrimônio e servindo
como exemplo aos demais funcionários, sendo
responsável pelo mau uso. Manter-se atualizado,
frequentando os cursos de educação continuada e
congressos da área, assim como dominar o
conhecimento necessário para o uso adequado dos
equipamentos da Unidade Móvel. Acatar e respeitar
as rotinas estabelecidas. Participar das reuniões
convocadas pela direção. Participar das comissões de
estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção
técnica. Ser fiel aos interesses do serviço público,
evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra
os mesmos. Acatar as deliberações da direção
técnica. Participar da formação inicial e de, no
mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de
educação continuada oferecidos; o não-cumprimento
acarretará sanções como o desligamento do
profissional.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em
Enfermagem. Registro no Conselho Profissional
(ativo). Conhecimento básico em informática.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
(PROGRAMA CEREST)
Conhecer integralmente todos os equipamentos e
materiais; Comparecer, atuando com ética e
dignamente, ao seu local de trabalho, conforme carga
horária predeterminada. Promover palestras e ações
educativas para prevenir acidentes no trabalho;
Realizar inspeções sanitárias em saúde do
trabalhador; Cumprir com pontualidade seus horários
de chegada. Tratar com respeito e coleguismo os
outros membros da equipe; Utilizar-se com zelo e
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e
instrumentos colocados para o exercício de sua
profissão, ajudando na preservação do patrimônio e
servindo como exemplo aos demais funcionários,
sendo responsável pelo mau uso. Manter-se
atualizado, frequentando os cursos de educação
continuada e congressos da área. Acatar e respeitar as
rotinas estabelecidas. Participar das reuniões
convocadas pela direção. Ser fiel aos interesses do
serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou
conspirar contra os mesmos. Acatar as deliberações
da direção técnica.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em
Enfermagem. Registro no Conselho Profissional
(ativo). Conhecimento básico em informática.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- REDE DE FRIO
Executar as vacinações; controle de distribuição e
qualidade dos imunobiológicos; solicitar
imunobiológicos, quando necessário; ter experiência
em sala de vacina; conhecimento dos eventos
adversos possíveis de cada imunobiológico; executar
movimentos de imunobiológicos nos sistemas;
conhecimento dos sistemas trabalhados para realizar
movimento dos imunobiológicos.
Pré-requisitos adicionais: Curso técnico em
Enfermagem. Experiência em sala de vacina
comprovada de, no mínimo, 1 ano. Conhecimento
básico em Informática.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Realizar procedimentos para aquisição de imagens
através da operação de equipamentos; programação,
execução e avaliação de todas as técnicas
radiológicas utilizadas no diagnóstico, na prevenção
e promoção da saúde, recorrendo, para esse efeito, a
equipamentos tecnologicamente avançados.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico de
Radiologia. Conhecimento: Básico em informática.
TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO
Informar e propor soluções ao empregador sobre os
riscos existentes como também deixar os
funcionários cientes dos riscos e das medidas que
serão tomadas para solucionar; Analisar os métodos
do trabalho e identificar os riscos de doenças
ocupacionais, acidentes de trabalho ou agentes
ambientais agressivos e propor medidas de
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
eliminação ou controle; Executar procedimentos de
segurança e higiene, acompanhar os resultados e
adequar estratégias prevencionistas; Realizar
programas de prevenção a possíveis riscos,
acompanhar os resultados e sugerir atualizações
nestes procedimentos; Promover eventos de
discussão didáticos para evitar os possíveis acidentes
e doenças ocupacionais; Encaminhar para todos os
setores as análises, normas e demais dados para o
autodesenvolvimento dos trabalhadores; Solicitar e
inspecionar equipamentos de proteção contra
incêndio e demais recursos indispensáveis e
didáticos, levando em consideração os requisitos da
legislação vigente e o seu desempenho; Estimular e
cooperar com atividades de preservação ao meio
ambiente, como a destinação de resíduos; Orientar
empresas sobre os procedimentos de segurança a
serem seguidos na empresa durante a execução das
atividades; Usar de métodos científicos para executar
as atividades relacionadas a segurança e higiene do
trabalho; Fazer um levantamento estatístico sobre os
casos de acidentes ou doenças ocupacionais,
avaliando a periodicidade desses eventos, propondo
ajustes para estimular a prevenção; Orientar sobre as
atividades insalubres, perigosas e penosas bem como
seus riscos e as medidas e alternativas para
neutralizar ou eliminá-las; Avaliar as condições
ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o
planejamento do trabalho de forma segura para o
trabalhador; Participar de eventos de atualização e
aperfeiçoamento profissional; Ter conhecimento da
legislação e normas regulamentadoras (NR) que
embasam os serviços prestados pelo Cerest.
Pré-requisitos adicionais: Curso Técnico em
Segurança do Trabalho; conhecimento básico em
Informática.
Tabela 3 – Nível Superior (completo)
FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ASSISTENTE SOCIAL
(PROGRAMA CEREST)
Elaborar Projeto de Atenção à Saúde do Trabalhador;
Compreender, analisar e situar os direitos numa
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
perspectiva de totalidade e identificar as múltiplas
determinações; Discutir com um novo olhar na
forma de avaliação da incapacidade para o trabalho;
Ter conhecimento da legislação e normas
regulamentadoras (NR) que embasam os serviços
prestados pelo Cerest; Realizar triagem e consulta
qualificada dos trabalhadores; Prestar apoio técnico
as demais áreas da saúde; Realizar ações de apoio
matricial e educação permanente para a RAS (Rede
de Atenção à Saúde); Participar de inspeções e
vigilância de processos de trabalho; Ser capaz de
mapear os riscos ocupacionais nos ambientes de
trabalho; Promoção, proteção e recuperação da saúde
dos trabalhadores; Acolher, realizar escuta
qualificada aos trabalhadores; Participar ativamente
de capacitações e reuniões promovidas pelos órgãos
responsáveis em saúde do trabalhador; Atuar de
acordo com o preconizado no código de ética do
conselho; Elaborar projetos em saúde do trabalhador;
Ter boa relação interpessoal com a equipe; Elaborar
documentos técnicos de inspeção sanitária; Realizar
encaminhamentos dos trabalhadores de acordo a sua
necessidade; Realizar educação em saúde para a
população em geral e visita domiciliar em saúde do
trabalhador.
Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
ASSISTENTE SOCIAL
(TFD/CENTRAL DE
MARCAÇÃO E REGULAÇÃO)
Acolher, prestar atenção humanizada ao paciente,
atender, orientar, diagnosticar as condições sociais
dos pacientes, atuar na garantia de direitos e acesso
aos serviços de saúde da população, aumentando a
eficácia do programa no setor. Estimular o usuário a
participar do seu tratamento de saúde. Organizar
exames e documentos que complementam a análise
de cada caso. Preencher os processos do TFD.
Acompanhar os pacientes, através de visita técnica
domiciliar e emitir relatório para o setor de transporte
a fim de garantir um veículo seguro e adequado ao
paciente conforme sua comorbidade.
Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Conhecimento básico em Informática.
ASSISTENTE SOCIAL
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos;
Realizar acolhimento e escuta qualificada de
indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares;
Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em
conjunto com o usuário e seus familiares;
Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na
função de Técnico de Referência; Realizar busca
ativa de usuários; Realizar ações de apoio matricial
junto à rede de assistência à saúde; Propor, promover
e participar, ativamente, de reuniões de articulação
com a rede, discussões de casos e do processo de
trabalho, atendimento compartilhado, ações
intersetoriais no território, que contribua no processo
de cogestão e corresponsabilização no agenciamento
do projeto terapêutico singular da população
atendida; Realizar atendimentos, prestar orientações
(individuais ou coletivas) e /ou encaminhamentos
quanto aos direitos sociais dos usuários e seus
familiares para serviços sociais, concessões de
benefícios e outras eventuais demandas apresentadas;
Conhecer a realidade do usuário por meio da
realização de visitas domiciliares, quando avaliada a
necessidade pelo profissional, procurando não
invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os
seus objetivos profissionais; Garantir a qualidade do
registro das atividades nos formulários da unidade e
sistemas de informação; Atuar de acordo com o
preconizado no Código de Ética da Classe; Prestar
atendimento ao usuário em situação de violência,
risco e de vulnerabilidade social, notificando os
órgãos competentes; Elaborar estudos
socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com
vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres
sociais a perspectiva de garantia de direitos e de
acesso aos serviços sociais e de saúde; Buscar
garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços;
Fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva de
incentivar o usuário e sua família a se tornarem
sujeitos do processo de promoção, proteção,
prevenção, recuperação e reabilitação da saúde,
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
proporcionando a integração/reintegração dos
indivíduos em seus espaços familiares/sócio
comunitários.
Pré-requisitos: Bacharelado em Serviço Social.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
BIOMÉDICO
Realizar exames imunológicos, hematológicos,
bioquímicos necessários para o suporte a pacientes
do setor laboratorial. Realizar exames direto e
indireto, e identificação de patógenos. Realizar a
gestão de armazenamento das amostras biológicas,
dar suporte e emitir laudos de exames. Ser
responsável pelo setor designado, seja sala de coleta
sanguínea, bancada de parasitológico, uroanálise ou
setores afins. Ser proativo no setor do trabalho, ser
responsável, cumprir a ética profissional.
Pré-requisitos: Bacharelado em Biomedicina e
Comprovação de experiência em Análises Clínicas.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
EDUCADOR FÍSICO
Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as
atividades relacionadas à educação física através da
promoção da saúde e da capacidade física por meio
de prática de exercícios e atividades corporais.
Desenvolver programas de educação preventiva à
saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à
saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas
corporais junto à comunidade. Veicular informações
que visem à prevenção, minimização dos riscos e
proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do
autocuidado. Incentivar a criação de espaços de
inclusão social, com ações que ampliem o sentimento
de pertinência social nas comunidades por meio de
atividade física regular, do esporte e lazer e das
práticas corporais. Proporcionar Educação
Permanente em atividade física/ práticas corporais,
nutrição e saúde juntamente com as equipes de saúde
da família, sob a forma de coparticipação e
acompanhamento supervisionado, discussão de casos
e demais metodologias da aprendizagem em serviço,
dentro de um processo de educação permanente.
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Articular ações, de forma integrada às equipes de
saúde da família, sobre o conjunto de prioridades
locais em saúde que incluam os diversos setores da
Administração Pública. Contribuir para a ampliação e
a valorização da utilização dos espaços públicos de
convivência como proposta de inclusão social.
Identificar profissionais e/ou membros da
comunidade com potencial para o desenvolvimento
do trabalho em práticas corporais. Capacitar os
profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de
Saúde, para atuarem como facilitadores e/ou
monitores no desenvolvimento de atividades
físicas/práticas corporais. Supervisionar de forma
compartilhada e participativa as atividades
desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na
comunidade sugerindo e executando ações no âmbito
das práticas corporais e atividades físicas. Promover
ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais
junto aos demais equipamentos públicos presentes no
Município.
Requisito: Bacharelado em Educação Física.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
Trabalhar no SAMU como enfermeiro na sua base de
origem. Supervisionar e avaliar as ações de
enfermagem da equipe no atendimento pré-hospitalar
móvel; executar prescrições médicas por
telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de
maior complexidade técnica a pacientes graves e com
risco de vida, que exijam conhecimentos científicos
adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
prestar assistência de enfermagem à gestante, a
parturiente e ao recém-nato; realizar partos sem
distócia; garantir a continuidade da atenção médica
ao paciente grave, até a sua recepção nos serviços de
urgência; participar nos programas de treinamento e
aprimoramento de pessoal de saúde em urgências,
particularmente nos programas de educação
continuada; fazer controle de qualidade do serviço
nos aspectos inerentes à sua profissão; responsável
em controlar o uso e reposição de medicações,
psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas e na Base,
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ENFERMEIRO
(SAMU)
mediante receita médica, contendo carimbo e CRM
nos receituários; previsão de materiais, equipamentos
e roupas necessários ao atendimento pré-hospitalar,
conforme rotinas pré-estabelecidas. Cumprir escalas
de rotinas pré-determinadas pelas coordenações
técnicas como lavagem interna das ambulâncias nas
limpezas concorrente e terminal, realização de
checklist diário das ambulâncias e materiais, receber
e armazenar materiais dispensados para a Base,
realizar pedidos de rotinas. Conhecer equipamentos e
realizar manobras de extração/retirada manual de
vítimas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o
Código de Ética de Enfermagem. Acatar e respeitar
as rotinas estabelecidas. Conhecer a estrutura de
saúde local. Colaborar com a conservação da Base,
mantendo louças e lixeiras limpas e dormitórios
organizados. Acatar e respeitar as rotinas
estabelecidas. Participar obrigatoriamente e ser
aprovado nos cursos de treinamento e
aperfeiçoamento (re-certificação periódica).
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. Curso
introdutório do SAMU e Experiência comprovada no
SAMU. Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
ENFERMEIRO
(PROGRAMA CEREST)
Prestar assistência de enfermagem ao trabalhador;
Estudar as condições de higiene de um determinado
ambiente de trabalho; Padronizar normas e
procedimentos de enfermagem e monitorar o
processo de trabalho; Planejar ações de enfermagem,
levantar necessidades e problemas; Diagnosticar
situações, estabelecer prioridades e avaliar
resultados; Implementar ações para promoção da
saúde; Participar de trabalhos da equipe
multidisciplinar; Definir estratégias de promoção da
saúde para situações e grupos específicos; Participar,
conforme a política interna da Instituição, de
projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo
normas técnicas de segurança, qualidade,
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
produtividade, higiene e preservação ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Executar outras tarefas compatíveis com
as exigências para o exercício da função; Discussão
com um novo olhar na forma de avaliação da
incapacidade para o trabalho; Ter conhecimento da
legislação e normas regulamentadoras (NR) que
embasam os serviços prestados pelo Cerest; Realizar
triagem e consulta qualificada dos trabalhadores;
Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde;
Realizar ações de apoio matricial e educação
permanente para a RAS (Rede de Atenção à Saúde);
Participar de inspeções e vigilância de processos de
trabalho; Ser capaz de mapear os riscos ocupacionais
nos ambientes de trabalho; Promoção, proteção e
recuperação da saúde dos trabalhadores; Acolher,
realizar escuta qualificada aos trabalhadores;
Participar ativamente de capacitações e reuniões
promovidas pelos órgãos responsáveis em saúde do
trabalhador; Atuar de acordo com o preconizado no
código de ética do conselho; Elabora projetos em
saúde do trabalhador; Ter boa relação interpessoal
com a equipe; Elaborar documentos técnicos de
inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos
trabalhadores de acordo a sua necessidade; Realizar
educação em saúde para a população em geral e
visita domiciliar em saúde do trabalhador; Identificar
a relação doença x trabalho.
Requisito: Bacharelado em Enfermagem. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
ENFERMEIRO
Desempenhar atividades técnicas relativas à sua
formação profissional, conforme protocolos
estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição,
incluindo: consulta de enfermagem, prevenção e
controle de infecção em unidades de saúde,
prescrição de medicamentos estabelecidos em
programas de saúde pública, quando estejam em
rotina aprovada pela SMS.
Planejar, coordenar e orientar procedimentos de
saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
atividades externas às unidades de saúde,
discriminando ações a serem prestadas aos
indivíduos, às famílias e às comunidades.
Participar de equipe multiprofissional na elaboração
de planos, projetos e programas, na supervisão e
avaliação dos serviços e na capacitação de recursos
humanos.
Realizar e colaborar em pesquisa científica na área
da saúde, objetivando o desenvolvimento e
planejamento dos serviços.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres
sobre matéria de enfermagem, opinando
tecnicamente nos processos de padronização,
aquisição e distribuição de equipamentos e materiais
utilizados pela enfermagem.
Participar da elaboração e execução de medidas de
prevenção e controle sistemático de dados que
possam ser causados aos pacientes, durante a
assistência de enfermagem.
Incentivar e assessorar o controle social em saúde.
Realizar registros e análise das atividades
desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos.
Participar de programas de atendimento às
comunidades atingidas por situações de emergência
ou calamidade pública.
Desempenhar atividades de apoio à gestão e outras
correlatas ao cargo.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática
ENFERMEIRO
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos;
Realizar acolhimento e escuta qualificada de
indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares;
Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em
conjunto com o usuário e seus familiares;
Acompanhar evolução terapêutica dos pacientes, na
função de Técnico de Referência; Realizar busca
ativa de usuários; Articular as ações de apoio
matricial junto à rede de assistência à saúde na
função de organizador do processo e referência
técnica da equipe; Propor, promover e participar,
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ativamente, de reuniões de articulação com a rede,
discussões de casos e do processo de trabalho,
atendimento compartilhado, ações inter setoriais no
território, que contribua no processo de cogestão e co
responsabilização no agenciamento do projeto
terapêutico singular da população atendida; Realizar
atendimentos, prestar orientações (individuais ou
coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus
familiares; Atuar de acordo com o preconizado no
Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao
usuário em situação de violência, risco e de
vulnerabilidade social, notificando os órgãos
competentes; Planejar, programar, avaliar e executar
a assistência de enfermagem empregando processos
de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção
e a recuperação da saúde individual e coletiva;
Supervisionar o técnico de enfermagem; Realizar
consulta de enfermagem; Administrar medicações,
conforme prescrição médica; Realizar
encaminhamentos de pacientes para serviços de
emergência; Manter uma previsão a fim de requisitar
materiais necessários, para assegurar o desempenho
adequado dos trabalhos de enfermagem; Executar
demais tarefas administrativas e de mesma natureza e
nível de complexidade, associadas ao ambiente
organizacional.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem e Pósgraduação em Saúde Mental. Registro no Conselho
Profissional (ativo). Conhecimento básico em
Informática.
ENFERMEIRO
(PROGRAMA VIEP)
Coordenar e controlar as vacinações executadas pelos
demais serviços de saúde; abastecer regularmente
com as vacinas os demais serviços de saúde;
conhecer sistemas de informação de imunização;
coordenar e realizar ações no combate das doenças
imunossuprimidas.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem;
Experiência comprovada em Vigilância em Saúde e
no Programa de Imunização, incluindo capacitação
técnica para administração, armazenamento,
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
conservação em imunobiológicos e operação do
Sistema de Informação. Registro no Conselho
Profissional (ativo). Conhecimento básico em
Informática.
ENFERMEIRO OBSTETRA
Oferecer cuidados às mulheres e seus filhos ou filhas,
independente do local do parto; Cuidar de todas as
mulheres em trabalho de parto independente da
categoria de risco; Assistência ao parto normal em
todas as suas fases, identificação dos desvios da
normalidade, tomada de providências e solicitação de
assistência médica quando necessário; Oferecer apoio
emocional, garantir a continuidade do cuidado e
promover e proteger a gravidez e o trabalho de parto,
na medida do possível, como processos normais e
fisiológicos mesmo quando houver necessidade de
envolvimento médico; Avaliação imediata do recémnascido após o parto e assegurar que o nascimento
ocorra em um ambiente seguro e acolhedor; Alertar
os outros membros da equipe sobre aspectos
importantes da história materna ou fetal que possam
necessitar intervenções de urgência; Participar
ativamente no ensino e formação de estudantes de
enfermagem obstétrica, estudantes de medicina e
residentes médicos de obstetrícia.
Pré-requisitos: Bacharelado em Enfermagem. PósGraduação em Obstetrícia experiência comprovada
na área. Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
FARMACÊUTICO
Responder por todo o ciclo de medicamentos, desde a
sua seleção e padronização, organizar processos
licitatórios, dispensas, armazenamento, controlar a
dispensação e orientar os pacientes; estabelecer
processo adequado de comunicação com os
pacientes, os cuidadores, as famílias, equipes de
saúde e sociedade; fornecer informação sobre
medicamentos à equipe de saúde; Alimentar os
Sistemas Hórus e SIGAF; Conduzir o Programa de
Tabagismo; Promove treinamentos para toda a equipe
de Auxiliares de Farmácia; Compor equipe
multiprofissional contribuindo com a Atenção
Primária, Secundária e Terciária; Realizar controle
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
dos Medicamentos Especializados disponibilizados,
através de Processo, pelo Governo do Estado; e a
dispensação de Insulinas e materiais correlatos para
pacientes diabéticos; análise das solicitações da
Atenção Básica para abastecimentos das Unidades de
Saúde; Orientar para abertura de Processos de
Medicamentos que não fazem parte do elenco do
município; Acompanhar os Programas de
Toxoplasmose e Talidomida junto a Base Regional;
Acompanhamento e Gerir o material humano no
exercício das suas atividades diárias; elaborar de
ofícios e memorandos sempre que necessário.
Pré-requisitos: Bacharelado em Farmácia.
Experiência comprovada em Sistemas (Hórus,
SIGAF). Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Acolher os usuários e familiares humanizando a
atenção, prestando atendimentos individuais,
orientações, informações sobre os medicamentos e
outros assuntos pertinentes à farmácia; Participar de
reuniões para estudo de caso com equipe
interdisciplinar e fazendo exposições sobre situações
e / ou problemas identificados Realizar o controle de
medicações do elenco básico de Saúde Mental e do
componente estratégico, dispensando pelo prontuário
eletrônico, segundo receituários devidamente
preenchidos, para atender os dispositivos legais;
Participar na elaboração de medidas de prevenção e
controle sistemático de danos que possam ser
causados pela má utilização de medicamentos;
Participar na elaboração, coordenação de sistemas de
distribuição de, gestão de estoque e fracionamento de
medicamentos (inclusive injetáveis e outros
líquidos); Participar na organização geral da
farmácia; Trabalhar de forma integrada com a Central
de Assistência Farmacêutica do município; Conhecer,
diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de
acordo com as necessidades do usuário e da
população da região e disponibilidade em trabalhar
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
FARMACÊUTICO
(PROGRAMA CAPS)
na lógica do território; Trabalhar na atenção em
saúde aos usuários com transtornos mentais graves e
persistentes e aos usuários com problemas
relacionados ao uso/abuso de álcool e outras drogas,
na lógica de redução de danos, baseado em diretrizes
técnicas do Ministério da Saúde, Organização
Mundial de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;
Elaborar, executar e supervisionar projetos
terapêuticos singulares a usuários; Planejar, organizar
e executar junto à equipe multiprofissional, ações
intersetoriais sobre a política de Saúde Mental e a
RAPS com garantias ao acesso e qualidade de
serviços às pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas; Usar EPIs; Executar
demais atividades compatíveis com a função.
Pré-requisitos: Bacharelado em Farmácia. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
FISIOTERAPEUTA
(PROGRAMA CEREST)
Prevenção de desconforto ou queixas músculoesqueléticas nas atividades laborais; Estudar a
ergonomia do trabalho, junto à equipe de saúde e
segurança do trabalho; Promover palestras de
conscientização, capacitação e treinamento
preventivo de doenças ocupacionais; Realizar
orientações posturais e ergonômicas aos
trabalhadores (dentro e fora do ambiente de trabalho
e durante a execução de suas atividades
ocupacionais); Avaliar a postura e analisar a
biomecânica das tarefas nos postos de trabalho,
promovendo a adequação do posto e das posturas
para um melhor desempenho; Desenvolver
programas de ginástica laboral; Promover ações
preventivas às instalações de processos que levam à
incapacidade funcional do trabalho; Analisar os
fatores ambientais e contributivos ao conhecimento
de distúrbios funcionais laborais; Desenvolver
programas coletivos, que contribuem para a
diminuição dos riscos de acidente no trabalho; Ter
conhecimento da legislação e normas
regulamentadoras (NR) que embasam os serviços
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
prestados pelo Cerest; Elaborar documentos técnicos
de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos
trabalhadores de acordo a sua necessidade; Realizar
educação em saúde para a população em geral.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
FISIOTERAPEUTA
Atuar na prescrição de condutas fisioterapêuticas,
tendo visão do corpo humano de modo integral;
Acompanhar a evolução do quadro clínico e as
condições para a alta do paciente; Elaborar
diagnóstico funcional do paciente; Prestar
orientações individuais e coletivas; Acompanhar a
evolução do paciente; Tratar e cuidar das diferentes
disfunções e patologias; Atendimento humanizado e
individualizado; Promover ações e palestras de
conscientização; Prescrever, planejar, analisar e
avaliar os tratamentos fisioterapêuticos e sua
eficácia; Estabelecer rotinas; Integrar a equipe
multidisciplinar; Solicitar exames complementares
quando necessário, sendo que o exame físico é
indispensável para a realização do tratamento
fisioterápico; Auxiliar na recuperação do paciente;
Propiciar reabilitação; Realizar prevenção, promoção
em saúde, para assim ter melhora da função, alívio
dos sintomas, autonomia, devolvendo a
funcionalidade em realizar suas atividades de vida,
melhorando a qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
Tendo visão do corpo humano de modo integral,
acompanhar a evolução do quadro clínico e as
condições para a alta do paciente; Elaborar
diagnóstico funcional do paciente; Prestar
orientações individuais e coletivas; Acompanhar a
evolução do paciente; Tratar e cuidar das diferentes
disfunções e patologias; Atendimento humanizado e
individualizado; Promover ações e palestras de
conscientização; Prescrever, planejar, analisar e
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
FISIOTERAPEUTA
(PROGRAMA EMAD)
avaliar os tratamentos fisioterapêuticos e sua
eficácia; Estabelecer rotinas; Integrar a equipe
multidisciplinar; Solicitar exames complementares
quando necessário, sendo que o exame físico é
indispensável para a realização do tratamento
fisioterápico; Auxiliar na recuperação do paciente;
Propiciar reabilitação; Realizar prevenção, promoção
em saúde, para assim ter melhora da função, alívio
dos sintomas, autonomia, devolvendo a
funcionalidade em realizar suas atividades de vida,
melhorando a qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fisioterapia.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
FONOAUDIÓLOGO
Atender pacientes para prevenção, habilitação e
reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos
específicos de fonoaudiologia; efetuar avaliação e
diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e
familiares; desenvolver programas de prevenção,
promoção da saúde e qualidade de vida; Realizar
atendimento nas áreas de: Disfagia: (pacientes pós
AVC, TCE, doenças autoimunes, Paralisia Cerebral,
asfixia perinatal), Linguagem: na qual abrange
atraso de fala, desvio Fonético/Fonológico, gagueira.
Voz: Afonia, Disfonias, Motricidade orofacial
Aleitamento Materno: Orientação quanto ao
posicionamento, pega correta, e sua importância para
o desenvolvimento do bebê.
Pré-requisitos: Bacharelado em Fonoaudiologia.
Conhecimento básico em Informática.
MÉDICO
(PROGRAMA CEREST)
Atuar visando, essencialmente, a promoção da
saúde dos trabalhadores; Buscar, com meios que
dispõem, a melhor adaptação do trabalho ao
homem e a eliminação ou controle dos riscos
existentes no trabalho; Conhecer os ambientes e
condições de trabalho dos trabalhadores sob seus
cuidados, para o adequado desempenho de suas
funções nos exames ocupacionais e demais
atribuições profissionais; Constatar inaptidão por
motivos médicos para determinado posto de
trabalho, informar o interessado dos motivos;
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Notificar os agravos de notificação compulsória
quando suspeitar ou comprovar a existência de
agravos relacionados ao trabalho, devendo registrar
tudo em prontuário; Estabelecer o nexo causal entre
os transtornos de saúde e as atividades do
trabalhador; Assistir ao trabalhador, elaborar seu
prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos
devidos; Atuar visando essencialmente a promoção
da saúde e a prevenção da doença, conhecendo, para
tanto, os processos produtivos e o ambiente de
trabalho da empresa; Identificar riscos físicos,
químicos, biológicos, mecânicos no ambiente de
trabalho.
Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina e PósGraduação em Medicina do Trabalho. Registro no
Conselho Profissional (ativo). Conhecimento básico
em Informática.
MÉDICO
(PROGRAMA EMAD)
Desenvolver no domicílio atividades preventivas e de
promoção da saúde ao usuário e sua família; Assistir
e apoiar a família, ajudando-a a
assumir atribuições com o familiar doente, em
conjunto e sob supervisão da Equipe de Saúde;
Utilizar e estimular redes de apoio na comunidade;
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar
pacientes; implementar ações para promoção da
saúde; coordenar programas e serviços em saúde,
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da
área médica.
Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina. Registro
no Conselho Profissional (ativo).
MÉDICO AIH
Realizar análise de solicitações de consultas
especializadas, exames e procedimentos regulados
pendentes, autorizando, negando ou devolvendo,
classificando-os em prioridade ou rotina; Executar
tarefas afins. Permitir o registro dos atendimentos aos
usuários internados nos estabelecimentos de saúde do
SUS; Disponibilizar subsidiariamente relatórios para
os gestores que podem disponibilizar os mesmos aos
setores de contas e custo hospitalar dos
estabelecimentos de saúde; Possibilitar o
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
conhecimento de aspectos clínicos e epidemiológicos
das internações hospitalares efetuadas no âmbito do
Sistema Único de Saúde; Permitir o faturamento das
internações realizadas no SUS.
Pré-requisitos: Bacharelado em Medicina. Registro
no Conselho profissional (ativo). Conhecimento
básico em informática.
NUTRICIONISTA
Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades
do dia a dia; Planejar a intervenção nutricional,
Indicar a consumir uma alimentação saudável;
atendimento individualizado; Prescrever reeducação
alimentar; Solicitar exames bioquímicos; Promover
ações e palestras de conscientização em saúde;
Orientações nutricionais; Incentivar a fazer escolhas
saudáveis; Implementar mudanças no estilo de vida;
Prevenção de doenças; Aumentar a autoestima do
indivíduo; Acompanhamento nutricional; Integrar na
equipe multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional;
Desenvolver um plano nutricional para uma melhor
qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
NUTRICIONISTA
(ATENÇÃO BÁSICA)
Realizar consultas fazendo orientações nutricionais e
dietéticas, além de indicar suplementações, quando
necessário; participação efetiva em equipe
multiprofissional; promover a avaliação nutricional e
do consumo alimentar das crianças; promover
adequação alimentar considerando as necessidades
específicas da faixa etária atendida; promover
programas de educação alimentar e nutricional, para
crianças, pais, idosos, gestantes executando um
atendimento individualizado, orientando sobre a
alimentação de toda família; integrar a equipe
multidisciplinar com participação plena na atenção
prestada aos usuários; velar pela guarda,
conservação, higiene e economia dos materiais a si
confiados, recolhendo-os e armazenando-os
adequadamente ao final de cada expediente.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
básico em Informática.
NUTRICIONISTA
(PROGRAMA CEREST)
Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades
do dia a dia; Planejar, organizar e realizar ações
educativas; Promover a saúde dos trabalhadores;
Promover ações e palestras de conscientização em
saúde; Orientações nutricionais; Incentivar a fazer
escolhas saudáveis; Implementar mudanças no estilo
de vida; Prevenção de doenças; Aumentar a
autoestima do indivíduo; Integrar na equipe
multidisciplinar; Sigilo; Ética profissional.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
NUTRICIONISTA
(PROGRAMA EMAD)
Atuar na avaliação do indivíduo e suas necessidades
do dia a dia; Planejar a intervenção domiciliar
nutricional, Indicar a consumir uma alimentação
saudável; atendimento individualizado; Prescrever
reeducação alimentar; Solicitar exames bioquímicos;
Promover ações e palestras de conscientização em
saúde; Orientações nutricionais; Incentivar a fazer
escolhas saudáveis; Implementar mudanças no estilo
de vida; Prevenção de doenças; Aumentar a
autoestima do indivíduo; Acompanhamento
nutricional; Integrar na equipe multidisciplinar;
Sigilo; Ética profissional; Desenvolver um plano
nutricional para uma melhor qualidade de vida.
Pré-requisitos: Bacharelado em Nutrição. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
Atuar na atenção integral em saúde bucal (promoção
e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da
saúde) individual e coletiva a todos os indivíduos,
famílias e grupos específicos, atividades em grupo na
UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio
e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações entre outros), conforme o planejamento
da equipe, com resolubilidade e em conformidade
com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
bem como outras normativas técnicas estabelecidas
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
ODONTÓLOGO 1
pelo gestor municipal, relacionadas às disposições
legais da profissão. Realizar condutas terapêuticas
em saúde bucal, através de exames clínicos,
restaurações dentais, tratamentos periodontais,
protéticos, cirúrgicos incluindo atendimento de
urgência e emergência. Desenvolver e executar
programas de promoção e educação em saúde.
Manusear aparelhos e equipamentos relacionados á
área. Realizar tratamentos odontológicos: realizar
diagnóstico com o intuito de obter o perfil
epidemiológico para o planejamento e a programação
em saúde bucal; viabilizar tratamento proposto
segundo especialidade; executar atendimento para
remoção da dor do paciente; realizar os
procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde
bucal, incluindo atendimento das urgências e
pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar tomada
radiográfica; realizar anestesia bucal; realizar
restaurações dentais; realizar exodontias; realizar
tratamento de doenças gengivais; realizar urgência
endodôntica; realizar tratamentos de reabilitação
protética e procedimentos relacionados com as fases
clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento
de próteses dentárias (elementar, total e parcial
removível); executar medidas de prevenção das
doenças bucais; prescrever medicamentos; prescrever
condutas pré e pós atendimento; emitir laudos
técnicos e atestados; registrar em ficha clínica
odontológica a anamnese, exame clínico e
procedimentos executados; utilizar todos os
equipamentos de proteção individual para o paciente
e profissionais de saúde bucal; supervisionar e
validar processos de esterilização e desinfecção.
Diagnosticar pacientes. Realizar levantamento e
análise dados estatísticos. Elaborar e participar de
ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à
prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e
desenvolver atividades referentes à saúde com os
demais membros da equipe, buscando aproximar
saúde bucal e integrar ações de forma
multidisciplinar; realizar estratificação de risco e
elaborar plano de cuidados para as pessoas que
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
possuem condições crônicas no território, junto aos
demais membros da equipe; participar de equipes de
programas de saúde pública; planejar ações
odontológicas; participar de reuniões comunitárias;
realizar supervisão técnica do Auxiliar de Saúde
Bucal e Técnico em Saúde Bucal; participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o
atendimento. Orientar pacientes; orientar sobre o
funcionamento do Sistema Único de Saúde; realizar
orientação sobre técnica de higiene bucal; orientar
sobre hábitos nocivos à saúde bucal; orientar sobre
hábitos alimentares e dieta cariogênica; esclarecer ao
paciente sobre corresponsabilidade no sucesso do
tratamento; indicar recomendações pré e pósoperatórias; programar visitas periódicas de retorno.
Implementar ações para promoção da saúde:
participar de trabalhos de equipes multidisciplinares;
elaborar material educativo; participar de ações
educativas; definir estratégias de promoção da saúde
para situações e grupos específicos; participar de
campanhas de combate aos agravos da saúde.
Exercer outras atribuições que sejam de
responsabilidade na sua área de atuação.
Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em Informática.
ODONTÓLOGO 2
Prestar atendimento em endodontia e participação
programas de saúde. Programar, controlar e realizar
ações de atendimento odontológico. Executar
exames, promover diagnósticos e tratar afecções da
boca, dentes e regiões maxilo-faciais, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e
recuperar a saúde bucal em geral. Realizar exames
gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos.
Utilizar técnicas para recuperação e promoção da
saúde bucal geral, realizando ações previstas na
programação do serviço. Atuar na preservação do
dente através da prevenção. Realizar diagnóstico,
prognóstico, tratamento e controle das alterações da
polpa e tecidos peri-radiculares. Realizar tratamento
endodôntico de dente decíduo. Executar Tratamento e
Retratamento Endodôntico de dente permanente e
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Tratamento de Perfurações Radiculares. Realizar
demais atividades inerentes ao cargo.
Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia;
Habilitação ou Pós-Graduação em Endodontia.
Registro no Conselho Profissional (ativo).
Conhecimento básico em informática.
ODONTÓLOGO 3
Realizar acolhimento dos usuários. Atuar em serviços
relativos às doenças, traumatismos, lesões e
anomalias congênitas ou adquiridas do aparelho
estomatognático. Executar diagnóstico e tratamento
cirúrgico e coadjuvante, para estabelecer a estética e
funcionalidade do aparelho estomatognático; realizar
atendimentos de urgência e emergência odontológica;
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de
uso interno e externo indicados na odontologia;
realizar procedimentos cirúrgicos, na sua área de
atuação, de grande, médio e pequeno porte, devendo
acompanhar quadro pré e pós-operatório e revisões
necessárias; emitir parecer e laudos sobre assuntos
relacionados à sua área de atuação; atuar em equipe
multidisciplinar; contribuir nas atividades de
educação permanente em saúde da unidade e da
educação continuada do TSB e do ASB, e da equipe
de saúde; participar de reuniões técnicas;
desempenhar outras tarefas correlatas ou definidas
em regulamento.
Pré-requisitos: Bacharelado em Odontologia; PósGraduação em Bucomaxilo ou habilitação em
procedimentos cirúrgicos. Registro no Conselho
Profissional (ativo). Conhecimento básico em
Informática.
PSICÓLOGO
(CENTRO DE
ESPECIALIDADES)
Realizar diagnósticos psicológicos promover
atendimentos psicoterápicos, individuais e grupos
terapêuticos, no sentido de trabalhar o
comportamento humano e a dinâmica da
personalidade; realizar atendimento familiar para
estruturar os vínculos afetivos enfraquecidos pelo
processo do adoecimento; Realizar anamnese e
levantar dados do/a paciente; Acolher as demandas
das pessoas e prover suporte emocional; Propiciar
espaço para acolhimento de vivências emocionais;
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
Facilitar criação do vínculo paciente-terapeuta;
Realizar trabalhos de desenvolvimento pessoal;
Prescrever tratamento terapêutico perante cada caso;
Realizar encaminhamentos quando necessário;
Propor intervenções; Acompanhar a evolução do
tratamento; Elaborar processo de alta.
Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
PSICÓLOCO
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Realizar atendimentos psicoterápicos, individuais e
grupos terapêuticos, no sentido de trabalhar o
comportamento humano e a dinâmica da
personalidade, com vistas ao processo de reinserção
social do indivíduo com sofrimento psíquico,
promovendo a saúde mental e a importância da sua
inserção nas políticas públicas; Realizar atendimento
familiar para estruturar os vínculos afetivos
enfraquecidos pelo processo de adoecimento;
Realizar acolhimento e escuta qualificada de
indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares;
Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em
articulação com os demais profissionais da equipe
multidisciplinar e em conjunto com o usuário e seus
familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos
pacientes, na função de Técnico de Referência;
Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de
apoio matricial junto à rede de assistência à saúde;
Propor, promover e participar, ativamente, de
reuniões de articulação com a rede, discussões de
casos e do processo de trabalho, atendimento
compartilhado, ações intersetoriais no território, que
contribua no processo de cogestão e
corresponsabilização no agenciamento do projeto
terapêutico singular da população atendida; Realizar
atendimentos, prestar orientações (individuais ou
coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus
familiares; Garantir a qualidade do registro das
atividades nos formulários da unidade e sistemas de
informação; Atuar de acordo com o preconizado no
Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao
usuário em situação de violência, risco e de
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
vulnerabilidade social, notificando os órgãos
competentes; Executar demais atividades
compatíveis com a função.
Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
PSICÓLOGO
(PROGRAMA CEREST)
Participar do processo de movimentação pessoal,
analisando o contexto atual, os antecedentes e as
perspectivas em seus aspectos psicológicos e
motivacionais, assessorando na indicação da locução
e integração funcional; Realizar programas e/ou
atividades na área de segurança do trabalho,
subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais;
Participar de estudos, programas e projetos relativos
a organização do trabalho e definição de papéis
ocupacionais; Participar de programas educacionais,
culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas
a assegurar a preservação da saúde e da qualidade de
vida do trabalhador; Encaminhar e orientar os
empregados e as organizações, quanto ao
atendimento adequado, no âmbito da saúde mental,
nos níveis de prevenção, tratamento e reabilitação;
Desenvolver ações destinadas as relações de trabalho
no sentido de maior produtividade e da realização
pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na
elaboração de conflitos e estimulando a criatividade
na busca de melhor qualidade de vida no trabalho;
Realizar educação em saúde para a população em
geral e visita domiciliar em saúde do trabalhador;
Prestar apoio técnico as demais áreas da saúde;
Realizar ações de apoio matricial e educação
permanente para a RAS (Rede de Atenção a Saúde);
Participar de inspeções e vigilância de processos de
trabalho; Ser capaz de mapear os riscos ocupacionais
nos ambientes de trabalho; Promoção, proteção e
recuperação da saúde dos trabalhadores; Ter
conhecimento da legislação e normas
regulamentadoras (NR) que embasam os serviços
prestados pelo Cerest; Elaborar documentos técnicos
de inspeção sanitária; Realizar encaminhamentos dos
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
trabalhadores de acordo a sua necessidade.
Pré-requisitos: Bacharelado em Psicologia. Registro
no Conselho Profissional (ativo). Conhecimento
básico em Informática.
PSICOPEDAGOGO
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos;
Realizar acolhimento e escuta qualificada de
indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares;
Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em
articulação com os demais profissionais da equipe
multidisciplinar e em conjunto com o usuário e seus
familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos
pacientes, na função de Técnico de Referência; -
Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de
apoio matricial junto à rede de assistência à saúde;
Propor, promover e participar, ativamente, de
reuniões de articulação com a rede, discussões de
casos e do processo de trabalho, atendimento
compartilhado, ações intersetoriais no território, que
contribua no processo de cogestão e
corresponsabilização no agenciamento do projeto
terapêutico singular da população atendida; Realizar
atendimentos, prestar orientações (individuais ou
coletivas) e /ou encaminhamentos aos usuários e seus
familiares; Garantir a qualidade do registro das
atividades nos formulários da unidade e sistemas de
informação; Atuar de acordo com o preconizado no
Código de Ética da Classe; Prestar atendimento ao
usuário em situação de violência, risco e de
vulnerabilidade social, notificando os órgãos
competentes; Gerir o trabalho psicopedagógico e a
prática educativa a pacientes com Transtornos
Mentais; Realizar intervenções das dificuldades de
aprendizagem relacionada aos Transtornos Mentais;
Orientar pais e professores na condução das ações
propostas no PTS; Realizar, em parceria com a
coordenação e direção, encontros com pais e
professores para discutirem e planejarem
mecanismos de intervenção que favoreçam o
processo de evolução do paciente; Execução de
outras tarefas administrativas e de mesma natureza e
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
nível de complexidade, associadas ao ambiente
organizacional.
Pré-requisitos: Nível superior completo em
Psicologia ou Pedagogia; Pós-Graduação em
Psicopedagogia. Registro no Conselho Profissional
(ativo). Conhecimento: Básico em informática.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Busca ajudar o paciente a realizar atividades do
cotidiano; Incluir tarefas de autocuidado; promover
ações; Incluir atividades coletivas e individuais;
Prevenção e tratamento de indivíduos; Capacitar a
lidar com questões sociais; Reabilitação física e
psíquica; Contribuir para a promoção, prevenção e
recuperação daqueles que precisam de cuidado; Criar
soluções para realizar atividades no cotidiano;
Autonomia; Contribuir na equipe multidisciplinar;
Avaliação e atendimento individualizado a esses
pacientes que precisam de funcionalidade e
participação das atividades de vida diária.
Pré-requisitos: Bacharelado em Terapia
Ocupacional. Registro no Conselho Profissional
(ativo). Conhecimento básico em Informática.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
(PROGRAMA CAPS)
Conhecer as leis e normativas que norteiam o CAPS;
Planejar e executar oficinas e grupos terapêuticos;
Realizar acolhimento e escuta qualificada de
indivíduos na unidade e/ou visitas domiciliares;
Elaborar Projeto Terapêutico Singular (PTS) em
articulação com os demais profissionais da equipe
multidisciplinar e em conjunto com o usuário e seus
familiares; Acompanhar evolução terapêutica dos
pacientes, na função de Técnico de Referência; -
Realizar busca ativa de usuários; Realizar ações de
apoio matricial junto à rede de assistência à saúde;
Propor, promover e participar, ativamente, de
reuniões de articulação com a rede, discussões de
casos e do processo de trabalho, atendimento
compartilhado, ações intersetoriais no território, que
contribua no processo de cogestão e
corresponsabilização no agenciamento do projeto
terapêutico singular da população atendida; Realizar
atendimentos quanto às capacidades e deficiências,
observando condições gerais através de exames
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FUNÇÃO PÚBLICA ATRIBUIÇÕES / PRÉ-REQUISITOS
físicos, neurológicos e psicossociais, prestar
orientações (individuais ou coletivas) e /ou
encaminhamentos aos usuários e seus familiares;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos
formulários da unidade e sistemas de informação;
Atuar de acordo com o preconizado no Código de
Ética da Classe; Prestar atendimento ao usuário em
situação de violência, risco e de vulnerabilidade
social, notificando os órgãos competentes;
Desenvolver tratamento de psicomotricidade,
objetivando o crescimento, a sociabilização, atenção
concentrada, coordenação e apreensão, diminuindo a
ociosidade do paciente; Conhecer, e intervir na
avaliação da prática cotidiana de acordo com as
necessidades do usuário e da população da região e
disponibilidade em trabalhar na lógica do território;
Executar demais atividades compatíveis com a
função.
Pré-requisitos: Bacharelado em Terapia
Ocupacional. Registro no Conselho Profissional
(ativo). Conhecimento básico em Informática.
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ANEXO IV
PROJETOS/SERVIÇOS DA SAÚDE COM FINANCIAMENTO
MUNICIPAL
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
O Centro de Fisioterapia e Reabilitação é uma Unidade Municipal voltada para o atendimento
em fisioterapia e que se completa com uma equipe multiprofissional que desempenha
importante papel social. As terapias oferecidas no Centro de Reabilitação têm como foco
promover a melhora funcional, sensorial, emocional e cognitiva do paciente e podem ser
realizadas individualmente ou em grupo, de acordo com o tratamento indicado. Atende
pacientes de todas as idades com deficiência física e que necessitam de reabilitação, com o
foco especial nas crianças especiais. Proporciona um tratamento com fonoaudiólogo,
terapeuta ocupacional e fisioterapeutas com o intuito de propiciar assistência individualizada e
humanizada.
LABORATÓRIO MUNICIPAL
Dentro da estrutura de saúde, são relevantes os serviços que possibilitam o conhecimento e a
análise dos conjuntos de dados laboratoriais em suporte às ações da Atenção Primária em
Saúde, da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Sanitária), campo de
atuação da saúde pública. O Laboratório Municipal é uma unidade de prestação de serviços
que tem como atividade básica a execução de exames laboratoriais para identificação de
agentes etiológicos e o monitoramento de ações de controle sanitário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde presta atendimento humanizado à população em geral, conta
com uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de acolhimento e atendimento integral aos
pacientes. Elabora diretrizes para criação de planos de saúde. Examina e encaminha
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CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
propostas, denúncias e queixas. Emite pareceres em consultas. Acompanha e fiscaliza o
desenvolvimento
de ações e serviços de saúde. Organiza e elabora planos e políticas públicas voltados para a
promoção, prevenção e assistência à saúde.
UNIDADE MATERNO-INFANTIL – UMI
A Unidade Materno-Infantil (UMI) é uma unidade de saúde especializada que atua no cuidado
à gestante, puérpera, neonato e crianças de 0 a 13 anos incompletos. Ela oferta atendimentos
ambulatoriais, urgência e emergência obstétrica e pediátrica, atendimento nutricional, apoio
psicossocial, testes do coraçãozinho, olhinho, exames laboratoriais, ultrassom, raio x, partos
naturais e cesáreos, assim como procedimento de curetagem. A UMI é pactuada e atende a 12
municípios, além de Conceição do Coité.
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ANEXO V
TABELAS DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PROJETO MUNICIPAL
Tabela 1
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
AUXILIAR
HIGIENIZAÇÃO
1 40h semanais
1.320,00
FISIOTERAPEUTA 11 20h semanais 1.508,00
FONOAUDIÓLOGO 1 40h semanais 3.000,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1
1 40h semanais
1.320,00
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
1 30h semanais
2.800,00
TOTAL DE VAGAS: 15
Tabela 2
LABORATÓRIO MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
BIOMÉDICO 4 30h semanais 1.935,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1
1 40h semanais 1.320,00
TÉCNICO DE
LABORATÓRIO 2 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 7
Tabela 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ASSISTENTE SOCIAL 2 30h semanais 1.849,18
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO
1 40h semanais 1.320,00
CONDUTOR 1 3 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1
1 40h semanais 1.320,00
TOTAL DE VAGAS: 7
Tabela 4
UNIDADE MATERNO-INFANTIL - UMI
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
TÉCNICO EM 22 40h semanais 1.320,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
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Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
UNIDADE MATERNO-INFANTIL - UMI
DENOMINAÇÃO QT. DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$)
ENFERMAGEM
ENFERMEIRO OBSTETRA 5 40h semanais 3.000,00
TÉCNICO EM
RADIOLOGIA 3 40h semanais 1.320,00
ENFERMEIRO 7 40h semanais 3.000,00
AUXILIAR DE
HIGIENIZAÇÃO 6 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE
LAVANDERIA 4 40h semanais 1.320,00
ATENDENTE DE
FARMÁCIA 4 40h semanais 1.320,00
COPEIRO 4 40h semanais 1.320,00
OPERADOR DE SISTEMAS
1 5 40h semanais 1.320,00
NUTRICIONISTA 1 40h semanais 2.240,00
FARMACÊUTICO 1 40h semanais 3.500,00
ASSISTENTE SOCIAL 1 30h semanais 1.849,18
AGENTE DE PORTARIA 4 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE COZINHA 3 40h semanais 1.320,00
AUXILIAR DE
MANUTENÇÃO 1 40h semanais 1.320,00
MÉDICO AIH 1 20h semanais 5.000,00
TOTAL DE VAGAS: 72
Feira de Santana, 07 de Novembro de 2023.
Exmo. Sr.
Marcelo Passos de Araújo
Prefeito Municipal de Conceição do Coité
Conceição do Coité - BA
Assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro Despesas com Pessoal criação de novos
cargos da Secretaria Municipal de Saúde
Cumprimentando-o cordialmente, venho, através deste, informar os dados apurados
referentes aos gastos com pessoal atual do município e com a inclusão das remunerações
e encargos referente a criação dos novos cargos conforme projeto de lei que altera o Quadro
Especial de Vagas para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite.
De acordo com Relatório de Contas de Governo – RGOV emitido pelo Tribunal de Contas
(TCM) referente ao exercício de 2022 a despesa com pessoal da Prefeitura, apurada no
exercício, no montante de R$ 96.003.227,45 correspondeu a 51,34% da Receita Corrente
Líquida de R$ 186.985.958,44. Dentro do limite estabelecido no art. 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
INDICE DE PESSOAL SETEMBRO DE 2023
Segundo levantamento realizado através dos relatórios contábeis, até setembro de 2023 o
município possui uma RCL no valor de R$ 211.792.546,86 (duzentos e onze milhões,
setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos)
e uma despesa de pessoal no montante de R$ 106.918.720,59 (cento e seis milhões,
novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos) equivalente
a 50,48% da RCL do período.
Levantamento das despesas com pessoal, considerando as remunerações e encargos
conforme projeto de lei de criação de cargos novos para a Secretaria de Saúde:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita Corrente Líquida 211.792.546,86 Receita Corrente Líquida de Outubro a Dezembro de 2022 50.133.209,09 Receita Corrente Líquida de Janeiro a Setembro 2023 161.659.337,77 Despesa Total com Pessoal 106.918.720,59
Despesa com Pessoal de Outubro a Dezembro de 2022 43.112.994,46
Aposentados e pensionistas 0,00
Contratos por tempo determinado 5.409.513,73
Pessoal Civil 28.447.223,76
Encargos 7.388.481,99
Outras Despesas com pessoal 2.095.373,40
Instrução Normativa - 227.598,42
Despesa com Pessoal Janeiro a Setembro de 2023 63.805.726,13
Aposentados e pensionistas 0,00
Contratos por tempo determinado 10.818.566,78
Pessoal Civil 42.104.738,63
Encargos 7.820.225,46
Outras Despesas com pessoal 3.795.431,91
Instrução Normativa - 733.236,65
Percentual da Despesa na RCL 50,48
Considerando o valor mensal (novembro e dezembro 2023) acrescido com a nova estrutura
de cargos, o percentual passa a ser o seguinte:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita Corrente Líquida 211.792.546,86
Receita Corrente Líquida de Outubro a Dezembro de 2022 50.133.209,09
Receita Corrente Líquida de Janeiro a Setembro 2023 161.659.337,77
Despesa Total com Pessoal 107.107.051,62
Despesa com Pessoal de Outubro a Dezembro de 2022 43.112.994,46
Aposentados e pensionistas 0,00
Contratos por tempo determinado 5.409.513,73
Pessoal Civil 28.447.223,76
Encargos 7.388.481,99
Outras Despesas com pessoal 2.095.373,40
Instrução Normativa - 227.598,42
Despesa com Pessoal Janeiro a Setembro de 2023 63.994.057,16
Aposentados e pensionistas 0,00
Contratos por tempo determinado 10.818.566,78
Pessoal Civil 42.259.108,32
Encargos 7.854.186,79
Outras Despesas com pessoal 3.795.431,91
AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO 2 1.320,00 5.280,00 146,67 440,00 1.290,67 FISIOTERPEUTA 11 1.508,00 33.176,00 921,56 2.764,67 8.109,69 FONOAUDIÓLOGO 1 3.000,00 6.000,00 166,67 500,00 1.466,67 OPERADOR DE SISTEMA 3 1.320,00 7.920,00 220,00 660,00 1.936,00 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 2.800,00 5.600,00 155,56 466,67 1.368,89 BIOMEDICO 4 1.935,00 15.480,00 430,00 1.290,00 3.784,00 TECNICO DE LABORATÓRIO 2 1.320,00 5.280,00 146,67 440,00 1.290,67 ASSISTENTE SOCIAL 2 1.849,18 7.396,72 205,46 616,39 1.808,09 CONDUTOR 3 1.320,00 7.920,00 220,00 660,00 1.936,00 TECNICO DE ENFERMAGEM 17 1.320,00 44.880,00 1.246,67 3.740,00 10.970,67 TOTAL 46 138.932,72 3.859,24 11.577,73 33.961,33
INSS PATRONAL
TABELA DE CARGOS
CARGOS QUANTIDADE 1/3 FÉRIAS 2023 SALÁRIO MENSAL 13º 2023 SALARIO ANUAL
(NOV E DEZ)
Instrução Normativa - 733.236,65
Percentual da Despesa na RCL 50,57
Podemos observar que a despesas com pessoal do município nas duas situações
encontram-se dentro do limite permitido pela LRF.
Vale salientar que se trata de uma projeção e esse percentual sofrerá alteração diante da
RCL que será arrecadada e a execução da despesa no decorrer do exercício.
Realizamos o estudo de impacto com base nas remunerações do projeto de lei em questão
sobre a Receita Corrente Líquida para o exercício de 2023, 2024 e 2025, conforme
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art.16 inciso II, in verbis:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no
exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
Para a Receita Corrente Líquida apresentada consideramos a receita arrecadada em
setembro de 2023 mais os 11 meses anteriores obedecendo ao que determina o Art. 2º § 3º
da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor previsto para o exercício de 2023 é de R$
211.792.546,86.
IMPACTO FOLHA NOVOS CARGOS SOBRE A RCL ESTIMADA PARA 2023
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita Corrente Líquida 211.792.546,86
Despesa Total com Pessoal 188.331,02
Pessoal Civil 154.369,69
Encargos 33.961,33
Percentual da Despesa na RCL 0,09
IMPACTO FOLHA NOVOS CARGOS SOBRE A RCL ESTIMADA PARA 2024
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita Corrente Líquida 220.073.635,44
Despesa Total com Pessoal 1.129.986,12
Pessoal Civil 926.218,13
Encargos 203.767,99
Percentual da Despesa na RCL 0,51
IMPACTO FOLHA NOVOS CARGOS SOBRE A RCL ESTIMADA PARA 2025
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita Corrente Líquida 227.776.212,68
Despesa Total com Pessoal 1.129.986,12
Pessoal Civil 926.218,13
Encargos 203.767,99
Percentual da Despesa na RCL 0,50
A metodologia usada para os anos seguintes foi a previsão da RCL para o exercício de 2023
acrescido do IPCA conforme Distribuição de Frequência Expectativa de mercado boletim
Focus de outubro de 2023.
Atenciosamente,