materia nº 286/2023

INDICAÇAO N° 286 /2023
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e 
ampliação de aguadas no Povoado 
de Nova Palmares, neste município de 
Conceição do Coité - BA.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, 
§2º do seu Regimento Interno. 
Considerando a existência de RECUROS NA LEI ORCAMENTÁRIA 
2023, Nº 20 544 018 1.015 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AGUADAS, 
AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS. Unidade Orçamentária 0808- Unidade 
Executora: 08– SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Considerando a necessidade investir em ações que minimize o 
impacto do período de seca;
Considerando oportunidade em realizar o serviço por conta do baixo 
volume de água nos reservatórios;
Considerando a que essa ação reduz a vulnerabilidade produtiva dos 
pequenos pecuaristas da região e da população em geral.
 
INDICA ao Prefeito Municipal, a limpeza e ampliação de aguadas, Povoado 
de Nova Palmares,
. 
Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito 
Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária 
de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, §4º, do Regimento 
Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Conceição do Coité/BA, 22 de Setembro de 
2023.
Renivaldo dos Santos Lima.
 Vereador
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO