materia nº 16/2023

Pader Legislativo - Conceição do Coité - Bahia
VEREADORA PROFESSORA ELAINE
EMENDA Nº 16 /2023
AO PLO Nº 61/2023(LOA)
TIPO: ADITIVA
Inclui na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) exercício 2024, a seguinte
ação : “Instalação de bebedouros em locais de práticas esportivas” no PROGRAMA:
005. FUNÇÃO 27, MACROAÇÃO- 5.
OBJETIVO- Destacar que a hidratação do corpo é necessária, principalmente
durante e após as atividades físicas, e a existência desses bebedouros, com certeza,
facilitaria o acesso a água e a prevenção de doenças.
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem como objetivo incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2024 uma previsão de recursos para apoiar as ações esportivas com “ Instalações de
Bebedouros em locais de práticas esportivas”” para o cuidado com a hidratação dos
atletas.
Compatibilidade com o PPA: O custeio para programas/ações esportivas estão
previstos no PPA 2021/2025, na Ação e Meta administrativa por Programa de Governo:
Meta Física: 2022/2025
Função: 27- Desporto e Lazer,
Indicador da Ação: Incentivo ao Esporte
Pader Legislativo - Conceição do Coité - Bahia
VEREADORA PROFESSORA ELAINE
Compatibilidade com o LDO: O custeio para Programas/ações esportivas estão
previstos no LDO 2024, na Ação e Meta administrativa por Programa de Governo:
Programa Ações: Construção, Reforma e Ampliação de
Espaços Desportivos
Produto: Espaços Construídos, Reformado e/ou
Ampliado
Unidade Média: UNIDADE
Meta Física: 02
É sabido de todos que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro, poderá ser iniciado se não a incluir previamente no plano
Orçamentário ou havendo autorização específica para a inclusão. Nesta senda o poder
de emenda está previsto na Constituição nos artigos 63 c/c 166, 883º e 4º, dispondo
desidratações, diabetes e doenças afins, relacionadas a falta de água no organismo.
Incluir recursos para essas ações esportivas na LOA pode potencializar esses
efeitos positivos, destacando que a hidratação do corpo é necessária, principalmente
durante e após as atividades físicas, e a existência desses bebedouros, com certeza,
facilitaria o acesso à água e a prevenção de doenças.
Portanto, justifica-se a inclusão de recursos na LOA 2024, para apoiar os atletas
durante suas atividades físicas, considerando a compatibilidade com o PPA e à LDO,
valorizando o incentivo ao esporte coiteense.
Sala das Sessões, Conceição do Coité, 13 de novembro de 2023
Vereadora Professora Elaine- PCdoB
PODER LÉGj TIVO
REJEITADO
aPREETTADO
EM 4/19 f9093