materia nº 19/2023

Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia
VEREADORA PROFESSORA ELAINE
EMENDA Nº 19/2023
AO PLO Nº 61/2023(LOA)
TIPO: ADITIVA
Inclui na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA),exercício 2024, a seguinte
ação :“Confecção de placas adesivas em estabelecimentos municipais, conforme Lei
Municipal nº 963/21, “Violência contra à Mulher é Crime””, no PROGRAMA: 009,
FUNÇÃO-08, MACROAÇÃO- 8.
OBJETIVO- Ter iniciativa ao combate à violência contra à mulher no intuito
de conscientizar a população sobre as diversas formas que a violência de gênero se
apresenta.
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem como objetivo incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2024 uma previsão de recursos para apoiar as ações sociais com a:“Confecção de
placas adesivas em estabelecimentos municipais, conforme Lei Municipal nº 963/21,
“Violência contra à Mulher é Crime”” afixando em locais de fácil leitura, para que haja
facilidade na denúncia.
Compatibilidade com o PPA: O custeio para programas/ações sociais estão
previstos no PPA 2021/2025, na Ação e Meta administrativa por Programa de Governo:
Meta Física: 2022/2025
Função: 08
Indicador da Ação: Mulheres em situações de risco.
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO: ( X ) ORDINÁRIA
Proposição: EMENDA Nº 19/2023
( ) EXTRAORDINÁRIA
Autor PROFESSSORA ELAINE
NOME DO VEREADOR
A favor
Contra
Abstenção |
ADALBERTO NERES P GORDIANO
EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA
ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA
ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
ERIBERTO ANTONIO A. FILHO
ERNANDES LOPES DA SILVA
FAGNER RAMOS FERREIRA
GEASE FREITAS MASCARENHAS
JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES
JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA
MARCOS SILVA SANTOS
MARLI SIMÕES DOS SANTOS
NIVALDILTON SANTANA DE LIMA
RAIMUNDO CARNEIRO OLIVEIRA
RENIVALDO DOS SANTOS LIMA
TOTAL
RESULTADO DA VOTAÇÃO: (
Conceição do Coité, Bahia 04 de Dezembro de 2023 .
mo Pereira Gomes
Presidente
) APROVADO ( X ) REJEITADO