materia nº 85/2021

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR Dilton Santana
INDICAÇÃO Nº 85/2021
INDICA ao Prefeito Municipal a construção
de um Posto de Saúde (PSF) no bairro Nova 
Esperança, neste município de Conceição do 
Coité.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno:
Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 10.301.0005-1.010, Unidade 
Orçamentária 05.12, Unidade Executora: 05.12 – Secretaria Municipal de Saúde – Fonte de 
Recursos 4.4.90.51.00 – Construção e Ampliação de Unidade de Saúde;
Considerando que o bairro de Nova Esperança não possui nenhum posto de saúde 
para atender as necessidades básicas dos seus moradores;
Considerando que as demandas relacionadas à saúde humana devem ser priorizadas 
pela Administração Pública;
Considerando que o acesso e serviço à saúde devem ser garantidos de forma universal 
e igualitária à população;
Considerando a importância de um atendimento médico à disposição de uma 
comunidade carente, assim como é o bairro de Nova Esperança, sem que seja preciso o seu 
deslocamento para outros bairros;
Considerando que a população de Nova Esperança necessita de uma assistência 
médica mais próxima que possibilite a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 
(PSF) NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, neste município.
Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 07 de maio de 2021.
Nivaldilton Santana de Lima
 Dilton Santana
 Vereador