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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
"RANMA DO SISAL
REQUERIMENTO n. 156/0085
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Concede a isenção temporária de taxas e impostos para associações, fundaçõe
s e demais instituições filantrópicas sem fins lucrativos.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(50) Apreciação pela AJUR;
( +.) Publicação no Diário Oficial;
(54) Prazos para Participação Parlamentar;
(<Z2) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(+) Publicação de Edital de Pauta;
(=X) Primeira Discussão.
(€) Publicação da Redação Final;
(=) Prazo para emendas à Redação Final.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de / TÁ
Conceição do Coité, 24 novembro, 2023
Líder do Severo Do Lídef-dos Independentes
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
( ) Prejudicado Em, / /
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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