materia nº 299/2023

Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité - Bahia
VEREADOR GEASE FREITAS
Vereador Gease Freitas 
PT
INDICAÇÃO Nº 299/2023
Indica ao Poder executivo Municipal a limpeza e ampliação 
de aguadas na comunidade de Lagoa Ferrada II.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu 
Regimento Interno,
Considerando a existência de recursos na lei orçamentária 2023, nº 20 544 018 
1.015 - construção e ampliação de aguadas, açudes, barreiros e barragens. unidade 
orçamentária 0808- unidade executora: 08– secretaria munic. de agricultura, meio 
ambiente e economia solidária.
Considerando o investimento em ações que minimizem o impacto do período de 
estiagem;
Considerando que existem aguadas fundamentais para a comunidade e região.
Indica ao Poder executivo Municipal a limpeza e ampliação de aguadas na 
comunidade de Lagoa Ferrada II.
Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de 
Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Economia 
solidária, conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do 
Coité/BA, 27 de novembro de2023.