| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Requer AUDIÊNCIA PUBLICA com o Tema: Seca, consequências e ações para enfrentá-las. |
| native_id | 2141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-19 | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. | — | — |
| 2023-12-11 | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. | — | Autor notificado via e-mail anexado em documento acessório. |
| 2023-12-11 | Conforme Texto da Ação | — | O Requerimento n. 159, do Vereador Rene, Requer a realização de audiência pública no dia 04/12/2023, todavia foi protocolado no dia 27/11/2023. É o Relatório. O Decreto Legislativo n. 214, de 13 de novembro de 2014, estabelece no seu art. 2o, § 1°: "As audiências serão precedidas da publicação de edital de convocação, no Diário do Legislativo, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, bem como expedição de convites, nos quais constará a data, o horário, o local do evento, o objetivo e o roteiro do evento quando considerado necessário." Deste modo, o Requerimento é inexequível, visto não apresentar prazo suficiente para atender a norma citada. Por esta razão não aceito o Requerimento n. 159. Notificar Autor por e-mail desta decisão. Publicar via SAPL. Após o prazo recursal, arquive-se. Nego Jai Presidente da Câmara |
| 2023-11-28 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação | — | — |
| 2023-11-28 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência | — | — |
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Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR RENE DO SINDICATO REQUERIMENTO Nº 159/2023 O Vereador que subscreve conformidade com o Art.66, §3º, incisos inciso IX, da Resolução n.252, de 06 de abril de 2016, requer da Secretária de Saúde do Município de Conceição do Coite- BA, requer AUDIÊNCIA PUBLICA, a ser realizada do Plenário da Câmara Municipal no dia 04 de dezembro de 2023, as 10:00hs com o Tema: Seca, conseqüências e ações para enfrentá-las. Nestes Termos, Aguarda deferimento Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de Novembro de 2023 Sala das Sessão, Conceição do Coité, 27 de Novembro de 2023 Rene do Sindicato Vereador - PT