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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDenomina a sala da recepção do Centro Pedagógico de Maria de Fátima Cunha de Oliveira.
native_id2148

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2025-02-04 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal.
2025-02-04 Conforme Texto da Ação ARQUIVAMENTO POR TÉRMINO da 19a LEGISLATURA A presente proposição não foi deliberada durante a 19a Legislatura, conforme certidão juntada pela Consultoria Legislativa. E, a Mesa Diretora deliberou em sua reunião de 03 de fevereiro de 2025 pelo arquivamento destas proposições na forma do art. 14, X, do Regimento Interno, conforme ata anexada. Assim, determino o seu ARQUIVAMENTO, na forma regimental. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
2024-10-30 Aguarda Deliberação
2024-02-19 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia Retifico o status da proposição, de "Aguarda Aceitação" para "Aguarda Ordem do Dia". Ednézio Santiago
2023-12-21 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação A Autora requer substituição da proposição conforme proposição substituta anexada em documento acessório.
2023-12-21 3 APRECIAÇÃO - Parecer pelo Arquivamento Elizane Cana Brasil de Almas: Parecer pelo arquivamento.
2023-12-15 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Parecer de Relatoria ad Hoc Remessa / Notificação de Prazo Processual. Para Elizane de Almas . Fica notificado(a) para Parecer de Relator ad Hoc . Referente a proposição: PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária  . Autoria: Professora Elaine . Ementa: Denomina o Centro Pedagógico de Maria de Fátima Cunha de Oliveira. . Regime de Tramitação: U.Especial . Prazo: 3 dias úteis Sem Emendas . Nos termos do Código de Processo Legislativo. Consultoria Legislativa
2023-12-07 PUBLICADO no Diário do Legislativo
2023-12-05 Sorteio da Relatoria Relatora ad hoc sorteada Vereadora Elizane
2023-12-05 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação
2023-12-05 PLENÁRIO VIRTUAL
2023-12-04 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição
2023-11-29 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
2023-11-29 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Conferência

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texto original #

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Projeto de Lei Nº 71/2023
Denomina a sala da recepção do Centro 
Pedagógico de Maria de Fátima Cunha de 
Oliveira.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, decreta:
Art.1º - Fica denominado de Maria de Fátima Cunha de Oliveira, a sala da 
recepção doCentroPedagógico, em Conceição do Coité.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Conceição do Coité, 20 de dezembro de 2023.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB
Justificativa
A sala da recepção do Centro Pedagógico merece um nome de alguém que muito 
fez pela educação com dedicação, profissionalismo e amor. Dessa forma , 
ninguém melhor que a professora Fátima que deixou , sendo vítima da Covid 19, 
uma linda história de luta pela educação e em defesa das crianças e 
adolescentes. Apresentamos aqui um pouco de sua biografia: Maria de Fátima 
Cunha de Oliveira, nascida em 11/04/1982, natural de Valente-Ba, filha de 
Luciene Oliveira e Antônio Branco Cunha de Oliveira, viveu sua infância e 
adolescência na cidade de origem.
Formou-se em magistério. Iniciou seu primeiro emprego aos 19 anos, trabalhou 
durante sete anos no município de Valente, após esse período passou em 
concurso público para professor em sua cidade, mas não atuou.
Concluiu sua licenciatura em Geografia no ano de 2009, em 22/03/2011 começou 
a trabalhar em Conceição do Coité, após prestar concurso público e assim , 
passou a residir com a sua família neste município.Nesta cidade, atuou como 
professora e coordenadora da Educação do Campo. Durante 9 anos, se dedicou, 
defendeu e representou a educação deste município, do qual tinha maior orgulho 
de fazer parte.
Como coordenadora do Projeto Baú de Leitura/CAT, era uma contadora de 
histórias e passou por várias escolas do nosso município, com muita satisfação, 
contando muitas histórias e encantando os estudantes.
Atuou também como membra, posteriormente, presidente do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em outubro de 2020, ano de pandemia, Fátima teve Covid-19, precisou ter os 
cuidados necessários.
Em Janeiro de 2021, voltou a ter os sintomas da doença. E no dia 17 de janeiro 
de 2021, Fátima veio a falecer, vítima de infecção por Covid-19.
Assim, contamos com o apoio de todos para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, Conceição do Coité, 20 de dezembro de 2023.
Vereadora Professora Elaine
PCdoB

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